Formulário de Recurso - SIC

Este formulário deve ser utilizado pelo cidadão que não concordou com a resposta recebida ou em caso de negativa de acesso à informação.

1. Dados do Solicitante

Nome Completo

CPF / CNPJ

E-mail

Telefone

Endereço

Nº

Complemento

Bairro

Cidade

CEP

2. Dados da Solicitação Original

Nº do Protocolo da Solicitação *

Data da Solicitação

Resumo da Solicitação

Resposta Recebida em

Forma de Recebimento da Resposta

Resumo da Resposta Recebida

3. Justificativa do Recurso

Explique de forma clara e objetiva os motivos pelos quais discorda da resposta recebida ou da negativa de acesso à informação.

Solicitação (o que você espera como resultado deste recurso)

4. Declaração

Declaro que as informações acima são verdadeiras e que estou ciente dos prazos e procedimentos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Local

Data

Assinatura do Solicitante

Nº do Protocolo

Informações Importantes

O recurso deve ser interposto no prazo de até 10 dias.
O recurso será analisado por autoridade hierarquicamente superior.
A resposta ao recurso será encaminhada em até 5 dias, prorrogável por igual período.

Base Legal

Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Entrega do Recurso

Presencialmente na Câmara Municipal, pelo e-SIC ou por e-mail: sic@camaracordeiropolis.sp.gov.br