Legislativo aprova medida que irá destinar área para a Polícia Militar de Cordeirópolis

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou em 1ºde setembro mais uma sessão legislativa – a sua vigésima nona reunião ordinária do ano. A abertura da reunião se deu às 19h, com a leitura de um ofício encaminhado pela prefeitura solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 67/2009 para reexame. Em seguida foi acusado recebimento [em regime de urgência] do Projeto de Lei Complementar nº 18/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar da área institucional do loteamento Flamínio de Freitas Levy uma área de 2.300,16 m2 e aliená-la por doação à Secretaria da Fazenda para instalação do Destacamento da Polícia Militar no Município. Também foram recebidos pela Mesa Diretora da Câmara o Projeto de Lei nº 71/2009, que Autoriza o Município de Cordeirópolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Gestão Pública para implantação do Programa “Acessa São Paulo”; Projeto de Lei nº 72, de 31 de agosto de 2009, também do executivo de Cordeirópolis que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010;  Projeto de Lei nº 73/ 2009, que autoriza o Prefeitura a firmar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo do Ministério do Trabalho e Emprego, visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Na sequência entrou para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2009 que versa sobre a destinação de área em prol da Polícia Militar do Município.  Antes, porém foi aberta a palavra ao Sargento Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar “Marcelo Ramos” para falar sobre a importância da medida. Tal projeto foi aprovado por unanimidade. Também estavam previstas a deliberação do Projeto de Lei nº 68/2009 de autoria do prefeito, que dispõe sobre o procedimento especial para regularização de construções em desacordo com a legislação vigente. Projeto de Lei nº 70/2009, do executivo municipal que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2573, de 14 de janeiro de 2009. Ambas as propositura tiveram pedidos de adiamento da discussão e votação por uma sessão. Já o Projeto de Lei nº 57/2009, de autoria dos vereadores Alceu Guimarães, Anderson Hespanhol e José Antonio Braz da Silva, que dispõe sobre a instalação, por instituições bancárias e financeiras, com agências e postos de atendimento no município de Cordeirópolis, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, teve pedido de retirada de pauta. Na parte de votação a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 62/2009, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 2103, de 16 de agosto de 2002, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais. Tal iniciativa antes mesmo de sua aprovação teve o apoio do historiador Paulo César Tamiazo - que usou da Tribuna da Câmara para explicar a motivação do projeto, que visa inscrever nas datas das leis, decretos e portarias a referência aos 110 anos do Distrito e 61 do Município, em virtude de publicação de texto de sua autoria lembrando a data, que foi sugerido e acatado pelo autor da propositura. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se ao Expediente, onde foi apresentado o Requerimento nº 36/2009, dos vereadores Liliane Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, solicitando voto de congratulações aos bailarinos e coreógrafos profissionais Tcharles Bianco e Amanda Baque, Vice-Campeões do Campeonato Brasileiro de Dança de Salão Esportiva 2009. Na parte de indicações foram apresentadas de forma verbal as seguintes solicitações: pelo vereador Alceu da Silva Guimarães limpeza das bocas de lobo e bueiros do município, viabilizar o “Acessa São Paulo” para acrescentar as outras atividades existentes no Centro Comunitário do Jardim Progresso, que a Secretaria de Meio Ambiente venha a desenvolver, no próximo dia 23 de setembro, quarta-feira, ações concomitantes com o dia em que a administração, com a comunidade, realizará plantio de arvores e limpeza, estendendo os trabalhos também ao “Lago União”; pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitada limpeza do Lago União e a retirada de touceiras de bambu que estão em sua parte aérea, invadindo a rua e; pela vereadora Fátima Marina Celin foi solicitada à colocação de toldo no pátio da Creche Lilia. Encerrado o expediente, passou-se à Explicação Pessoal, onde falaram sobre diferentes assuntos os seguintes vereadores: Alceu Guimarães, Wilson Diório, Liliane Genezelli Francisco de Assis, Fátima Celin, Anderson Hespanhol e Marco Jardini; bem como o Presidente da Câmara Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que minuto antes do encerramento da sessão informou aos demais membros do Legislativo cordeiropolense sobre as obras emergências executadas na nova sede do Legislativo. De acordo com o presidente Sérgio as obras emergências estão em fase de acabamento, faltando apenas à colocação de telhas e calhas nos seus devidos lugares. Sérgio também informou que nos próximos dias o engenheiro civil contratado pela Câmara virá para fechar a documentação para a licitação do término da obra, conforme cronograma estabelecido.