Câmara aprova convênio com o Governo do Estado para instalação de ETE

Após o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Cordeirópolis se reuniu na terça-feira (5), no Centro de Convivência do Idoso Usvanda Pinto Tamiazo, para a primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura. A sessão teve início às 19h e foi conduzida por José Geraldo Botion – presidente eleito para o biênio 2013/2014 do Legislativo, sendo auxiliado pelos vereadores David Bertanha e Alceu da Silva Guimarães (primeiro e segundo secretários, respectivamente) na Mesa Diretora. Na abertura da reunião foi acusado o recebimento das seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 1/2013, de autoria do prefeito Amarildo Antonio Zorzo, revogando os artigos 129 até 131 da Lei Municipal nº 903 de 6 de setembro de 1973, que conferem a licença premio para ocupantes de cargo comissionados, sendo que a jurisprudência dominante veda o pagamento dessas gratificações aos ocupantes de cargos em provimento de comissão. Projeto de Lei nº 1/2013, do prefeito que autoriza o município celebrar convenio com a Associação Trevisiana do Mundo, Seção Cascalho no intuito de ceder imóvel para instalação e funcionamento da Casa da Cultura de Cascalho. Projeto de Lei nº 02/2013 de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), que institui em Cordeirópolis a Semana de Conservação do Livro e do Material Didático a ser comemorada todo ano no mês de junho, ocasião em que deverá ser estimulada a realização de atividades diversas nas escolas municipais, visando promover a conservação, o cuidado e o uso adequado do livro e do material didático, podendo, para tanto, ser celebradas parcerias com organizações sociais e outras entidades públicas ou privadas interessadas. Projeto de Lei nº 3/2013, também de Sérgio Balthazar, que estabelece para as escolas municipais a obrigatoriedade de oferecer treinamento de primeiros socorros aos alunos, para fins de atendimento emergencial. Projeto de Lei nº 04/2013 da vereadora Liliane Broeto Genezelli (PP), que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda uso e transporte de cães e gatos no município de Cordeirópolis. Projeto de Lei nº 5/2013 do Executivo Municipal que autoriza a concessão de subvenções no exercício de 2013 para o Centro Comunitário Municipal, ACESAC (Ação Social e Educacional da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis (entidade ligada à igreja católica) e a ACORAC (Associação Cordeiropolense de Apoio aos Portadores de Câncer). Também do Executivo foi protocolado no Legislativo Municipal, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 6/2013 que autoriza a Prefeitura de Cordeirópolis a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras através do Programa “Água Limpa” para implementação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no município, sendo requerida tramitação em regime de urgência, aprovada por unanimidade. Na seqüência a pedido do vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) foi suspensa a Sessão para reunião das comissões que deram pareceres favoráveis ao convênio. Em discussão, a medida mereceu manifestação de alguns vereadores que opinaram sobre a iniciativa. Alceu lembrou que a questão vem sendo tratada desde o ano passado no Legislativo e pelo governo do ex-prefeito Carlos Cezar Tamiazo, que havia feito gestões junto ao Governo do Estado. Também enfatizou a necessidade de planejamento no setor público, ao afirmar que antes de colocar em prática programas habitacionais é preciso priorizar ações, como a do tratamento do esgoto. Disse que serão investidos quase 17 milhões de reais por parte do Governo do Estado, enquanto que o Município entrará com contrapartida de cerca de 800 mil reais. O vereador David Bertanha (PPS), destacou que o projeto é um anseio antigo da população e em 2005, quando exerceu a vereança pela primeira vez havia também atuado para a solução do problema. Sérgio Balthazar, em seu pronunciamento, elogiou a presença de dois ex-prefeitos, ocupando cadeiras no Legislativo cordeiropolense, no caso o atual presidente da casa Geraldo Botion e o vice Odair Peruchi, “Tenho um sentimento de profunda gratidão a esses dois novos membros da Câmara, por tudo o que eles já fizeram em prol do município quando estiveram a frente do Executivo. Em relação ao projeto afirmou que a cidade, com aproximadamente 22 mil habitantes, e com o orçamento e o desenvolvimento que ostenta, não pode mais ficar sem a sua ETE. Por fim, fez votos que a medida em parceria com governos de outras esferas possa incentivar o governo municipal. Vereador Odair Peruchi (PSDB), ao comentar o projeto, disse que a assinatura do convênio é a etapa que faltava para a implantação da ETE, aproveitando para informar que solicitou junto à assessoria do Deputado Federal Mendes Thame a liberação de verbas para construção de uma estação compacta de tratamento de água em prol do bairro do Cascalho. Recentemente, Odair e Botion participaram de reunião com assessores do deputado, onde pleitearam verbas para o município. Participaram também das discussões os vereadores Rosivaldo Antonio Pina (PPS) e Fátima Celin (PT). Em votação, o projeto foi aprovado de forma unânime. Já na parte do expediente da sessão foram apresentados 2 requerimentos, 23 indicações, além de outras indicações verbais.