Legislativo aprova LDO, PPA e recursos para ampliação do prédio da APAE Cordeirópolis

A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se para sua 20ª sessão ordinária na terça-feira (18), com a presença da maioria dos vereadores, sendo que a única ausência registrada foi a do vereador Jonas Antônio Chaves, que em virtude de problema de saúde na família não pode participar da sessão. Na Ordem do Dia estavam previstos quatro projetos: o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014; o que estabelece o Plano Plurianual para o período 2014-2017, além do projeto que abre crédito adicional, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também estava em pauta o projeto de lei do vereador Sérgio Balthazar, que dispõe sobre divulgação de frase em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, cuja votação foi adiada por três sessões, a pedido do autor.

Os três primeiros projetos, de autoria do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes, inclusive todas as emendas oferecidas ao PPA e à LDO.  No caso da LDO, foram aprovadas as emendas do vereador Geraldo Botion, alterando o art. 4º da propositura, e outras visando garantir dotação orçamentária para realização de obras na sede do Legislativo e compra de equipamentos e material permanente para a Câmara Municipal, que não estavam previstas no projeto original.

Também foram aprovadas as emendas dos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi para a inclusão de programa para receber recursos visando a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta para o Bairro do Cascalho e dos vereadores José Geraldo Botion, Odair Peruchi e David Bertanha, para construção de um centro de educação infantil  no Bairro do Cascalho.

Já com relação ao PPA, foram aprovadas as emendas dos vereadores Fátima Celin, Jonas Chaves e Sérgio Balthazar, criando ação para abrigar recursos para pagamento de aumento real nos próximos quatro anos aos servidores públicos; da vereadora Fátima Celin, criando novas ações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reservando recursos para construção de galerias em diversas ruas do Jardim Cordeiro e para criação de um "restaurante popular".

Também foi aprovada emenda do vereador Geraldo Botion, visando garantir dotação orçamentária para realização de obras na sede do Legislativo e compra de equipamentos e material permanente para a Câmara Municipal.

Igualmente foi aprovada emenda dos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi, visando a inclusão de programa para receber recursos para a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta para o Bairro do Cascalho e dos vereadores José Geraldo Botion, Odair Peruchi e David Bertanha, para construção de um centro de educação infantil  no Bairro do Cascalho.

Os projetos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguem agora para a Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de suas Redações Finais, quando deverão retornar à próxima sessão do dia 25, para aprovação destes documentos. Foi aprovado também o projeto, de autoria do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo, que abre crédito adicional, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, repassando R$ 60 mil à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis, para ampliação de sua sede.

Foram lidos os vetos do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo aos projetos de lei nº 27/2013, da vereadora Fátima Celin, 33/2013, do vereador Rosivaldo Pina e 23 e 24/2013, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira. A Câmara Municipal terá prazo de trinta dias para decidir se aceita ou rejeita os vetos, o que deve ser feito em votação secreta até o dia 11 de julho.

Foi recebido o Projeto de Resolução nº 2/2013, da vereadora Fátima Celin, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal e a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013, ambas de autoria dos vereadores Fátima Celin, Jonas Chaves e Sérgio Balthazar, que altera o art. 2º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Foram apresentados e aprovados os requerimentos do vereador David Bertanha, que requer informações sobre a limpeza pública realizada pela empresa terceirizada "MM" e da vereadora Fátima Celin, que apela aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre terceirização.

Foram apresentadas as seguintes indicações: pela vereadora Fátima Celin foi solicitada a revisão do esgoto no prédio do Centro de Especialidades; reforma no mesmo local; pintura do prédio e do muro lateral ao lado do Estádio Municipal "Dr. Huberto Levy" e realização da Conferência Municipal de Cultura. Pelo vereador David Bertanha foram solicitadas providências a respeito do atendimento realizado por alguns médicos do Centro de Especialidades.

Pelos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi foi solicitado a participação do Município de Cordeirópolis no projeto de apoio à iluminação pública financiado pelo Governo do Estado, pinturas de lombadas nas estradas municipais Paulo Botion, João Peruchi e Odécio Zaia, no bairro do Cascalho e retirada de entulhos jogados ao lado do Cemitério Municipal de Cascalho.

Pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitado: providências com relação aos buracos na Estrada Municipal do Belo Horizonte, elaboração de estudos para implantação de iniciação musical nas escolas municipais, providências para limpeza da Praça Nossa Senhora Aparecida e quanto aos buracos existentes nas Ruas Lourenço Emelino Mazutti e Graciano Leme, no Jardim José Corte.

Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitada a instalação de painel de informação no Velório Municipal, com nome completo do falecido, além de hora e local de sepultamento; colocação de lixeiras de coleta seletiva às margens do passeio construido no interior do Lago União; colocação de placas informativas de preservação ambiental em toda a extensão interna do Lago União e fechamento do Cemitério Municipal de  Cordeirópolis após às 19 horas pela Guarda Municipal.

Também foram apresentadas indicações verbais: pelos vereadores José Geraldo Botion e Liliane Genezelli foram solicitados serviços de manutenção na Estrada da Fazenda Itapoan, por ser uma estrada pela qual passa 60% do transporte de matéria-prima para fabricação de revestimentos cerâmicos, um grande gerador de mão-de-obra do município, para isso necessita de reparos urgentes, pois a contratação de uma máquina para realização de tal reparo não ocasionará gastos excessivos para a Prefeitura;  pela vereadora Fátima Celin foram solicitadas providências quanto ao ponto dos funcionários da caixa d´água, que precisam percorrer uma grande distância para registro do ponto na hora do almoço.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está prevista para a próxima terça-feira (25) e deverá contar com quatro itens: a votação das Redações Finais da LDO e do PPA; do projeto de lei autorizando convênio da Prefeitura com o DETRAN para implantação da CIRETRAN em Cordeirópolis e do projeto de lei da vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli, sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança no colo, idosos e portadores de deficiência física em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.