Requerimentos apelam para a criação da RMP e fracionamento de remédios

Duas proposituras tiveram votação unânime na sessão ordinária de ontem. Uma delas apela à Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, que cria a RMP (Região Metropolitana de Piracicaba). A proposta é encabeçada pela vereadora Fátima Marina Celin (PT) e tem a assinatura dos demais parlamentares. A RMP seria formada pelos 22 municípios que compõem o Aglomerado Urbano - incluindo Cordeirópolis. Juntas, as cidades têm uma população estimada em 1,3 milhão e um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 27,5 bilhões.
A criação depende de uma legislação estadual, e a transformação da região em metropolitana pode atrair benefícios. Isso porque o objetivo da RMP é promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida. Várias câmaras municipais têm apresentado a mesma propositura como forma de reforçar a necessidade de uma região metropolitana para atender as cidades vizinhas.
Também na sessão todos os vereadores assinaram o requerimento de autoria do presidente da Câmara Municipal, José Geraldo Botion (PSDB). Ele apela à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ao Ministério da Saúde para que alterem o Decreto nº 5.775/2006, que dispõe sobre o fracionamento de remédios. A ideia é que seja substituído o "caráter facultativo pela obrigatoriedade" na venda do medicamento fracionado. Isso porque os brasileiros não têm conseguido comprar a quantia necessária de comprimidos para o tratamento de uma determinada doença. Geralmente, a venda resulta num número maior de comprimidos. São pouquíssimos os laboratórios que produzem medicamentos fracionados.
Um outro requerimento discutido na reunião parlamentar pede informações à Prefeitura de Cordeirópolis sobre os veículos parados por falta de manutenção - especificamente na caixa de água. O pedido é assinado pelo vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT).
Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 14/2014 que dá a denominação de "João Filier" à Corrida Anual de Pedestrianismo, bem como aos troféus e medalhas entregues aos atletas da prova. A disputa ocorre sempre durante a Semana Santa.  Alguns familiares de Filier acompanharam a votação. A autoria é do vereador Alceu Guimarães da Silva (PPS).
 
Indicações
Seis indicações também foram apresentadas na sessão. Uma delas solicita que seja inserida no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios), até o dia 25 deste mês, proposta para a implantação do Sistema de Igualdade Racial em Cordeirópolis. A autoria é da vereadora Fátima. Já o vereador Sérgio assina as demais indicações. Dentre elas, a que pede à Secretaria de Meio Ambiente o estudo de um plano de recuperação das duas represas do Bairro do Barro Preto. E mais. Instalação de lombadas na avenida Presidente Vargas, no Jardim Eldorado, e na rua Sete de Setembro, na Vila Santo Antonio.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 22, às 19h, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo". O endereço é rua João Roveda, nº 639, Jardim São Paulo.  Também é possível acompanhar a sessão pela internet. Basta acessar o endereço eletrônico www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link sessão ao vivo.