Rejeitado projeto que proibia uso de cavaletes

Por cinco votos, a Câmara Municipal de Cordeirópolis rejeitou o Projeto de Lei nº 47, que tratava sobre a proibição da instalação de cavaletes de propaganda - de todas as espécies - em vias públicas. Em votação simbólica, houve empate - quatro votos favoráveis e quatro contrários. O desempate ficou a cargo do presidente do Poder Legislativo, José Geraldo Botion (PSDB).
O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) - autor do projeto - propunha a proibição em vias públicas, como, rotatórias, canteiros centrais, calçadas, praças, parques e todo espaço por onde circulam os pedestres. "Baseio-me na defesa do projeto em dois pareceres favoráveis e também na insatisfação da população", disse. De acordo com o parlamentar, o projeto foi elaborado para combater a poluição visual e melhorar a mobilidade urbana. Ainda, segundo ele, o uso de cavaletes agrava-se durante o período eleitoral. "Minha preocupação é com o uso de cavaletes exclusivamente na época das eleições", diz.
Contrários à proposta, os vereadores Jonas Antonio Chaves (PP), Fátima Marina Celin (PT), Odair Peruchi (PSDB) e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) entendem que a Lei Eleitoral já estabelece regras para o uso de cavaletes, e que a proibição poderia prejudicar os comerciantes da cidade - principalmente os pequenos que usam placas para anunciar seus produtos. A prática é muito comum em estabelecimentos comerciais, como, açougues, supermercados, bares e lanchonetes. Em relação aos cavaletes de candidatos, os parlamentares comentam que as determinações são estabelecidas pela Lei Eleitoral e, portanto, elas devem ser cumpridas.
Guarda Municipal
Já o outro projeto que constava da pauta foi aprovado por oito votos. Duas emendas também foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2014 dá uma nova denominação à GM (Guarda Municipal). Agora, ela passará a se chamar "Guarda Civil Municipal". A nova denominação não acarretará em mudanças nas condições de contrato e de trabalho dos guardas. Também foi criada, com a propositura, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Das emendas aprovadas, uma delas determina que a subordinação dos guardas é somente ao prefeito e ao secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil. E a outra trata de melhores condições de trabalho ao efetivo - uniforme e bancos das viaturas em boas condições de uso e verificação dos horários diurnos de refeição. Durante a votação, os vereadores cobraram melhores condições de trabalho aos guardas municipais e colocaram-se à disposição deles para que tenham seus direitos trabalhistas garantidos.
Ainda, na sessão ordinária, foram apresentados seis requerimentos e 17 indicações. Agora, os vereadores voltam a se reunir na próxima quinta-feira, dia 30, às 19h, na sede do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo". A mudança de data ocorre em função do Dia do Funcionalismo Público, comemorado em 28 de outubro. Na segunda-feira, 27, foi decretado ponto facultativo. Os vereadores podem protocolar suas indicações e requerimentos até as 12h de quarta-feira, dia 29.