Vereadores aprovam banco de horas para a Câmara
14 de outubro de 2015
Dois projetos - um de lei e outro de resolução - constavam da Ordem do Dia. E ambos foram aprovados pelos vereadores de Cordeirópolis, na noite de ontem. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 27, de 9 de setembro de 2015, que trata da Comissão Municipal do Livro e da Leitura, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos recebeu o aval dos parlamentares. A comissão será formada por nove representantes titulares, dentre eles um indicado pelo Poder Legislativo. E mais. Um dos objetivos da comissão é estabelecer uma política de leitura, literatura e cultura, para o município, de acordo com o plano e o Conselho Nacional de Cultura, bem como avaliar e implementar as diretrizes extraídas de conferências municipais.
O Projeto de Resolução nº 5, de 19 de agosto de 2015, da Mesa Diretora, também foi aprovado, embora dois vereadores tenham se posicionado de forma contrária - Fátima Marina Celin e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, ambos do PT. A proposta regulamenta o regime de compensação de horas da Câmara Municipal de Cordeirópolis - o chamado banco de horas. O servidor poderá acumular, para efeito de compensação, um total de 12 horas mensais. O controle será feito pelo setor de Recursos Humanos, o qual manterá o quadro atualizado - seja de débito ou crédito de horas. O saldo será disponibilizado mensalmente para consulta juntamente com o holerite de cada servidor.
A proposta tem a finalidade de diminuir o número de horas extras realizadas pelos funcionários do Poder Legislativo, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já fez apontamentos nesse sentido.
Indicações
Jonas Antonio Chaves (PP) apresentou três indicações na sessão ordinária de ontem. Na primeira delas, ele pede a realização da operação tapa-buracos na rua Eduardo Felippe, esquina com a Uarde Abrahão de Campos Toledo, no Jardim Progresso. Na segunda, faz uma reiteração. Pede que seja feita a calçada da rua Francisco Minatel, altura do número 772, com acesso ao Jardim Eldorado, sentido Centro/Bairro; e também solicita novamente a reurbanização da Praça Fernando Ventura, no Jardim Primavera. Esta última indicação também foi feita nos anos de 2013 e 2014, mas até agora nenhuma providência foi adotada por parte da administração municipal.
Outras quatro indicações foram apresentadas, verbalmente, pelo vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS). Ele pede a limpeza da antiga rua da Cerâmica Figueira, no Bairro do Cascalho; retirada de galhos, mato e sujeira existentes no Lago União; informar aos interessados sobre o fornecimento da planta de moradia gratuita e manutenção de vigias noturnos nos prédios públicos, com a finalidade de evitar furtos e depredações.
E Fátima solicitou, de forma verbal, que na reestruturação administrativa seja considerada a criação de órgãos relacionados aos direitos humanos e à pessoa com deficiência. Ainda pede que a prefeitura aplique a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas com doenças terminais estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Requerimento
Seis requerimentos foram lidos e discutidos pelos parlamentares. Rosivaldo Antonio Pina (PPS) requer informação da empresa responsável pelo recapeamento das ruas sobre os motivos de não elevar as tampas dos bueiros no nível do asfalto. E Alceu quer saber da municipalidade qual a previsão de finalização da manutenção e resultado das ações em relação ao controle de zoonoses no município. Também faz um apelo ao deputado estadual Davi Zaia para que envie livros às bibliotecas da cidade; propõe congratulações aos professores das escolas municipais, estaduais e rede particular de Cordeirópolis pelo Dia do Professor; congratula ainda as pessoas envolvidas nas ações realizadas em favor das crianças nas festividades dos dias 2, 3 e 4 de outubro e, por fim, pede apoio ao Projeto de Lei do Desmatamento Zero, proposto pelo Greenpeace, encaminhado ao Congresso Nacional. Todos os requerimentos de Alceu foram feitos verbalmente.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima semana. Será no dia 20, a partir das 19h, no CCI (Centro de Convivência do Idoso). Há a opção de acompanhar a sessão pessoalmente ou ainda pela internet. Basta acessar o site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link "sessão ao vivo".