Parlamentares criam ouvidoria na Câmara

Baseado no projeto de Lei 10844 de 2018, a mesa diretora da atual Legislatura, através de projeto de Resolução, instituiu na Câmara Municipal de Cordeirópolis a ouvidoria.

O Legislativo Municipal segue a proposta de âmbito Federal que obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

A Resolução foi aprovada pelos demais parlamentares e já se encontra em fase de teste no site da Câmara.

A Câmara de Cordeirópolis segue as regras de transparência da Lei nº 12.527 e desde de 2017 conta com o SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) e Portal de Transparência que podem ser acessados pessoalmente na Casa ou no site do Legislativo. 

Estabelecendo sempre a premissa de transparência, a proposta tem por objetivo inserir na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cordeirópolis a ouvidoria da Câmara Municipal, para assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes públicos da Câmara na prestação de serviços à população.

A ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados na gestão pública. A regra é estabelecida para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público.

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de abril de 2019, terça-feira, às 19 horas.