Vereadores fazem Moção de apelo ao Governo Estadual para redução de ICMS sobre os combustíveis
08 de setembro de 2021
Os vereadores aprovaram durante a 28ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (08) a Moção de nº 24/2021, onde faz apelo ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e autoridades dos Poder Legislativo do Estado de São Paulo, pela redução no percentual das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis; gasolina, óleo diesel, gás natural e gás de cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território de São Paulo.
Na justificativa dos vereadores: os impostos incidentes sobre as energias de origem fóssil em São Paulo e nos outros estados brasileiros encarecem os derivados de petróleo na chegada ao consumidor, inviabilizando muitas atividades produtivas e dificultando a vida de todos os cidadãos. Já foi verificada a redução das alíquotas por parte do Governo Federal, não obstante, é necessária a redução por parte do Estado. Os transportes da produção agrícola, o acionamento de equipamentos na aquicultura, na indústria e na cocção de alimentos nas residências geram custos muito altos aos paulistas.
A moção foi assinada por todos os vereadores.
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