Vereadores aprovam a regulamentação do piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde
05 de outubro de 2022
Durante a 32ª Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira (04), os vereadores aprovaram a regulamentação e fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias.
O objetivo é adequar esses valores do município de Cordeirópolis à Emenda Constitucional 120/2022, dispondo ainda sobre a responsabilidade financeira da União e corresponsável o Sistema único de Saúde, na política remuneratória, ficando a cargo do município de Cordeirópolis estabelecer vantagens, incentivos auxílio e gratificações.
O projeto prevê ainda a concessão de 20% (vinte por cento) de adicional de insalubridade em razão dos riscos da função.