Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2024

Oito proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira.

Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito).

Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/23, de autoria dos vereadores José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo e Diego Fabiano de Oliveira, o qual acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência.

Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria da vereadora Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, o qual denomina ‘MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA’ a Rua 3, no Bairro Jardim Paraty II, em Cordeirópolis SP.

Requerimento nº 03/2024, de autoria do vereador José Antonio Rodrigues, o qual requer a aplicação do regime de urgência especial ao Projeto de Resolução Nº 2/2024 que "Cria e Regulamenta as funções relativas aos Procedimentos de Licitação da Câmara Municipal de Cordeirópolis" de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira, o qual concede o título de Cidadão Cordeiropolense à Marco Aurélio Romanelli Junior.

Requerimento nº 02/2024, de autoria do vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira, o qual requer informações sobre o não-reajuste anual do vale alimentação dos servidores municipais.

Você pode acessar a pauta na íntegra no link https://cordeiropolis.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/2626

Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis