Câmara aprova Emenda à Lei Orgânica acerca dos direitos da Pessoa com Deficiência

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/23, de autoria do Presidente da Casa, vereador José Antonio Rodrigues, juntamente com os vereadores Mariana Fleury Tamiazo e Diego Fabiano de Oliveira, acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência.

O projeto que teve aprovação na sessão plenária desta terça-feira (12), com 09 votos favoráveis, visa a inserção de dispositivos específicos na principal norma do município de Cordeirópolis, dando maior segurança jurídica, consolidando e ampliando os direitos da pessoa com deficiência, a exemplo da lei orgânica do município de São Paulo, que já conta com previsão semelhante.

Os autores do projeto, bem como seus pares, demostraram imensa satisfação na colocação de um tema tão sério na pauta para votação da Casa, pois, este ainda é um assunto pouco falado, mas não por isso, menos importante, visto que a necessidade de olhar para as pessoas com deficiência com atenção é realmente grande.

Esta ação é um convite a toda a sociedade para que juntos possamos garantir uma vida mais justa a esta população tão carente de cuidados.

Acesse o projeto aprovado na íntegra no link https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=111040

Assista a sessão no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=oKVkmHNg-IU

Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis