Aprovado em 2º Turno, Emenda à Lei Orgânica sobre os direitos da pessoa com deficiência
27 de março de 2024
Aprovado em 2º Turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/23, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Antonio Rodrigues, juntamente com os vereadores Diego Fabiano de Oliveira e Mariana Fleury Tamiazo, o qual acrescenta ao art. 194-A na Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, para dispor sobre os direitos para pessoa com deficiência.
O projeto que já havia sido aprovado em 1º turno, teve aprovação na sessão plenária desta terça-feira (26), com 09 votos favoráveis.
A propositura visa a inserção de dispositivos específicos na principal norma do município de Cordeirópolis, dando maior segurança jurídica, consolidando e ampliando os direitos da pessoa com deficiência.
Acesse o projeto aprovado na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=111040
a sessão no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=IKYEKEfdxV8
Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis