Chamamento para Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal de Cordeirópolis, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e legislação correlata vigente, convida a todos para AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre:

O Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Também sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 que dá nova redação ao artigo 29, da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de novembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências, conforme especifica”.

Será realizada no dia 25 DE ABRIL DE 2024, quinta-feira, às 19h00, no Auditório da Câmara Municipal de Cordeirópolis, localizada na Rua Carlos Gomes nº 999 – Jardim Jafet - Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis