Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2024

Duas proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira (07/05).

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal ratificar, para efeito do disposto no Art. 5º, da Lei Federal n.º 1.107, de 06 de abril de 2005, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o ensino integral, e dá outras providências.

Moção nº 24/2024, de autoria do vereador Sergio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que faz apelo ao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que realize averiguação e fiscalização referente as condições caóticas atuais na estrutura da pista da rodovia SP - 316 Constante Peruchi trecho (Cordeirópolis sentido rodovia anhanguera 050 / saída para araras) a partir da região do condomínio Villaggio corte, tendo em vista a fiscalização da execução dos serviços oferecidos aos usuários sob responsabilidade de empresa no que tange ao recapeamento do trecho.

Você pode acessar a pauta na íntegra no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/Sessoes/Documento/79345

Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis