Aprovado PLC 04/24, que promove alterações no Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Municipal
15 de maio de 2024
Foi aprovado com maioria absoluta na sessão plenária nesta terça-feira (14), o projeto de lei complementar nº04/2024 de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Fica o Município de Cordeirópolis autorizado a atualizar o Anexo III – Planta de Zoneamento de Uso (escala 1:10.000), no seu Art. 2º da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, excluído trecho de ZEIS e incluindo mesmo trecho em ZMG, inclusive modificar o § 8º.
Acesse o projeto aprovado na íntegra, no link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=115211
Assista a sessão no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=FLtvjBou8rY
Publicação: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis