Veja o que foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária de 2025

Nessa terça-feira (19), na 7ª Sessão Ordinária de 2025, a Casa de Leis aprovou um Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal e a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025.

O que deu entrada na Casa de Leis?

Executivo Municipal 

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)

Legislativo Municipal

Projeto de Lei nº 07/2025 - Institui o "Programa Qualifica Mais Cordeirópolis", voltado à capacitação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico e social no município de Cordeirópolis, e dá outras providências.

O que foi aprovado?

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 

Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março de 2025

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - foi aprovado para ser votado após as próximas duas sessões à pedido do vereador Valmir Sanches.