Veja o que foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária de 2025

Nessa terça-feira (25), na 8ª Sessão Ordinária de 2025, a Casa de Leis aprovou dois Requerimentos e uma Moção, além da Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2025.

O que deu entrada na Casa de Leis?

Executivo Municipal 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)

Legislativo Municipal

Requerimento nº 08/2025 - Requeiro, a aplicação do regime de urgência especial à Moção nº 6/2025, que apela ao Ministro da Educação para implantação de um Instituto Federal em Cordeirópolis. (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art. 47 do Regimento Interno) Em caso de aprovação será votado em seguida a Moção nº 06/2025

Requerimento nº 09/2025 – Requer pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 conforme artigo nº 243 do Regimento Interno. (Votação simbólica, maioria simples para aprovação – Art. 47 do Regimento Interno) (Em caso de aprovação a votação do projeto em questão fica adiado por uma sessão)

Projeto de Resolução

Mesa Diretora 2025/2026 Projeto de Resolução nº 01/2025 – Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, o artigo 15-A da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis (Lei nº 01/1990) e dá outras providências 

O que foi aprovado?

Requerimento nº 09/2025

Requerimento nº 08/2025

Moção nº 06/2025