Reunião entre Executivo e vereadores apresenta projetos de lei voltados aos servidores municipais
05 de março de 2026
Na manhã desta quinta-feira, dia 05, foi realizada uma reunião entre representantes do Poder Executivo e vereadores da Câmara Municipal para a apresentação de projetos de lei relacionados à valorização dos servidores públicos municipais.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto que prevê reajuste real de 13,3% no vale-alimentação, que poderá passar para R$ 850.
Também foi apresentado o projeto de lei que trata do descongelamento de direitos dos servidores, que permaneceram suspensos durante o período da pandemia. De acordo com as informações apresentadas, o descongelamento passará a valer a partir de 1º de abril.
Já o pagamento de eventuais valores retroativos relacionados aos benefícios dependerá de estudo técnico a ser realizado pela Secretaria de Administração.
Os projetos serão encaminhados para análise e tramitação na Câmara Municipal, conforme os procedimentos legislativos.