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Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026

Data: 09/04/2026

Protocolo: 744/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.

Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PARECER PL 13-2026 .pdf 700,95 KB 13/04/2026 11:49:58