Completo

Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026

Data: 09/04/2026

Protocolo: 745/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “VIVER BEM” e dá outras providências, conforme especifica.

Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PARECER PLC 14 2026 .pdf 702,11 KB 13/04/2026 11:50:29