Completo

Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026

Data: 14/04/2026

Protocolo: 784/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “VIVER BEM” e dá outras providências, conforme especifica.

Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PLC 14-2026 .pdf 706,53 KB 15/04/2026 13:57:44