Completo

Documentos - Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026

Data: 15/04/2026

Protocolo: 802/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “VIVER BEM” e dá outras providências, conforme especifica.

Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PLC 14 2026 .docx 171,69 KB 15/04/2026 15:52:48
Parecer PLC 14 2026 .pdf 712,46 KB 16/04/2026 13:46:12