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Documentos - Autógrafo Nº 3924/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026

Data: 23/04/2026

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Autógrafo 3924 .pdf 950,93 KB 24/04/2026 10:29:05
remessa (52) .pdf 111,77 KB 24/04/2026 13:33:08
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