Documentos - Projeto de Lei Nº 7/2026
Subtipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Protocolo: 930/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Rejeição somente com 2/3
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita), Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PROJETO DE LEI, de 28 04 2026 - DISPOE SOBRE DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LDO - Assinado | 401,66 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_I | 29,08 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_II | 27,04 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_III | 27,38 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_IV | 26,71 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_V | 105,74 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_VI | 79,6 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 | ||
| Quadro_VII | 67,22 KB | 30/04/2026 | 13:26:04 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Data do envio: 30/04/2026 - Prazo: 30/06/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 30/04/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Data do envio: 06/05/2026 - Prazo: 16/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Comissão tem que solicitar a realização de audiência pública e após emitir parecer. E após encaminhar para Finanças e Orçamentos
Data da resposta: 15/05/2026
Resultado: À Comissão de Finanças e Orçamentos
Observações da resposta: Audiêncioa Pública realizada em 14/05/2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Remetente: COMISSÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS 2025 - 2026 (CPS 2025 - 2026)
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 (CFO 2025 - 2026)
Data do envio: 18/05/2026 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 (CFO 2025 - 2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 27/05/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 18ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 171/2026 | 06/05/2026 |
Solicita a realização de Audiência Pública ref. Projeto de Lei nº 7/2026- LDO 2027, conforme especifica. Autor: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 15/05/2026 |
{Tipo} ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 27/05/2026 |
{Tipo} ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Autógrafo Nº 3927/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 03/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2026 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (9): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |