Completo
Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 08/06/2026
Protocolo: 1338/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.
Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Justiça e Redação PL 10 2026 | .docx | 167,73 KB | 09/06/2026 | 07:40:16 | |
| Parecer Justiça e Redação PL 10 2026 | 698,46 KB | 10/06/2026 | 15:08:41 |