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Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026

Data: 11/06/2026

Protocolo: 1373/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer da 3ª Comissão ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.

Autoria: Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PL 10 2026 .docx 169,89 KB 11/06/2026 11:19:58
Parecer PL 10 2026 .pdf 724,19 KB 15/06/2026 10:33:41