Completo
Documentos - Autógrafo Nº 3930/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 17/06/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3.417, de 16 de abril de 2025, conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento-Assinado-2026-06-17 | 944,29 KB | 18/06/2026 | 11:29:31 | ||
| Relatorio de Remessa PL 10-2026 | 111,61 KB | 18/06/2026 | 13:02:31 |
Tramitações
1
Remetente: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 18/06/2026 13:06:00 - Prazo: 14/07/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura