Legislativo quer audiência com Artesp para discutir as condições da Limeira Cordeirópolis

Sob a presidência do vereador Sérgio Balthazar, o poder legislativo de Cordeirópolis realizou na noite do dia 25 de agosto sua 28ª sessão ordinária.

Na ordem do dia deram entrada as seguintes proposituras: Projeto de Lei 68/09, que dispões sobre o procedimento especial para regularização de construção, em desacordo com a legislação vigente. Projeto de Lei 69/09, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 27 mil, para atender as despesas nos montantes necessários a amortizações de juros e encargos da dívida contratualmente estipulados, referente à aquisição de veículos que serão utilizados no transporte escolar, de que trata a Lei Municipal nº 2433, de 15 de outubro de 2007 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco Nossa Caixa S/A). O projeto foi votado em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 70/09, que dá nova redação a Lei Municipal nº 2574, de 14 de janeiro de 2009.
Na sequência, entrou para discussão o Projeto de Lei 63/09, de 11 de agosto, que trata da subvenção em prol da Associação Cultural Recreativa Educacional de Cordeirópolis (Acreco), que a pedido foi retirado da pauta de votação para reexame. Projeto de Lei 57/09, de 3 de agosto, que dispõe sobre instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em instituições bancárias. Tal projeto, a pedido do vereador Alceu da Silva Guimarães, teve sua votação adiada por uma sessão. Projeto de Lei 58/09, do vereador Alceu da Silva Guimarães, dispões sobre denominação da Rua 8, no loteamento residencial Santa Rita, que passa a se chamar rua Senador Vergueiro. De acordo com o que permite a Lei Orgânica do Município, o historiador Paulo César Tamiazo participou da discussão desse projeto, onde na oportunidade justificou que o Senador Vergueiro foi o primeiro proprietário da Fazenda Ibicaba, localizada no município de Cordeirópolis, bem como lembrou da aproximação dos 150 anos do falecimento do homenageado. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 65/09, que autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao BNDES, através do Banco Nossa Caixa SA, no valor de R$ 477.300,00, que será aplicada no Programa Caminhos da Escola.
A seguir no Expediente da Câmara foram apresentados e aprovados os requerimentos 37/09, que apela ao Congresso Nacional pela aprovação de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Requerimento 38/09, que requer a Secretaria Estadual de Transportes e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) audiência para tratar da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy - SPV – 17.

Na parte das indicações foram recebidas as seguintes solicitações: indicação nº 358/2009, do vereador Wilson José Diório, que solicita fiscalização, limpeza e colocar placa de “Proibido Jogar Lixo e Entulho” no final da rua Dr. José Luiz Cembranelli, no Jardim José Corte, próximo à CEI “Uardi Abrahão de Campos Toledo”; nº 359/2009, do vereador Wilson José Diório, solicitando fiscalização e notificação aos pedreiros que fazem concreto e argamassa no asfalto; nº 360/2009, também do vereador Wilson José Diório, que solicita fiscalização de construções civis que não ostentam a placa de engenheiro ou da construtora responsável; nº 361/2009, de  Wilson José Diório, solicitando a Prefeitura que determine ao setor competente e aos proprietários dos estabelecimentos comerciais no Distrito Industrial II, na avenida Aristeu Marcicano, que façam ou refaçam as calçadas; nº 362/2009, dos vereadores Liliane Genezelli  e Franciso de Assis Rodrigues Mendes, que solicitam recuperação do asfalto da via Jaime A. Bergstron e construção de guias e sarjetas; nº 363/2009, do vereador Alceu da Silva Guimarães, solicitando a  Secretaria e posteriormente ao funcionário responsável que se organizem para que não falte ração para os patos e gansos que vivem no lago União (Sta.Luzia / Jd.Progresso) e que os funcionários da zoonoses possam avaliar as condições de saúde desses animais e tomar providências junto ao veterinário; nº 364/2009, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, solicitando investimentos para o lago União, através de verba do Estado; nº 365/2009 Alceu da Silva Guimarães, que solicita o conserto da calçada da rua Uardi Abraão de Campos Toledo; nº 366/2009, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que solicita limpeza e poda de árvores no último quarteirão da Avenida Aristeu Marcicano e na rua Santo Peruchi, ao lado do lago União no Jardim Progresso; nº 367/2009, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, solicitando a Prefeitura que procure o Prefeito da de Limeira para saber se o serviço de Guincho /socorro utilizado na pista está sendo cobrado; nº 368/2009, do vereador José Antonio Braz da Silva, que solicita a colocação de banheiros químicos nas feira livre; nº 369/2009, do vereador Wilson José Diório, solicitando uma vistoria e limpeza urgente na galeria da Rua Emilio Pagotto, no Jardim Primavera, na altura do nº 17; nº 370/2009, do vereador Wilson José Diório, que solicita um estudo para mudança da preferencial na rua Carlos Gomes, esquina da rua José Bonifácio; nº 371/2009, também de autoria de Wilson José Diório,  que solicita a colocação de placa de “sentido obrigatório à esquerda para caminhões”, na rua Francisco Minatel, esquina com a rua Dino Boldrini, na Vila Nova Brasília, sentido Jardim Eldorado-Centro e nº 372/2009, do vereador Marco Antonio Jardini, solicitando ao executivo que determine a Secretaria competente que realize a limpeza e revitalização do Cristo Redentor localizado nas proximidades da Avenida Aristeu Marcicano, no Conjunto Residencial São José II.