Legislativo recebe projeto que fixa receitas e despesas do município

Sob a presidência de Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, o Poder Legislativo de Cordeirópolis se reuniu no último dia 6 em sessão ordinária. Na ordem do dia foram recebidas as seguintes proposituras: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3/09, Emendas ao Projeto de Lei nº 30 e 31/09, Projeto de Lei nº 80/09, de autoria do vereador Wilson José Diório, que estabelece critérios para abertura de farmácias e drogarias no município. Projeto de Lei 81/09, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010, em R$ 72.961,00. Projeto de Lei nº 82/09, de autoria do vereador Marco Antonio Jardini, que dispõe sobre a criação de programa para uso de bicicletas no município. Projeto de Lei 83/09, dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, que obriga a Prefeitura a fixar nos teatros, escolas e postos de saúde, pertencentes à rede municipal, placa explicativa contando a história do homenageado que nomina o referido prédio. Após a apresentação dos projetos, a palavra foi aberta na Tribuna ao presidente da Associação Paulista das Cerâmicas de Revetimentos (Aspacer), João Oscar Bergstron, que na oportunidade fez um convite ao legislativo municipal de Cordeirópolis para participar de uma reunião, em Santa Gertrudes, do GT Cerâmicas, da Câmara Ambiental de Minerais não Metálicos da Cetesb   Na sequência dos trabalhos, ainda na ordem do dia, foram discutidos e votados os projetos: Projeto de Lei 51/09, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura, que cubra a face, em estabelecimentos públicos ou comerciais. A iniciativa aprovada por unanimidade recebeu elogios da maioria dos vereadores. Projeto de Lei 78/09, que institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal no município, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 25 de maio de 2009, de autoria da vereadora Fátima Marina Celin, que concede medalha João Pacífico ao escritor cordeiropolense Tiago José Berg. Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 3 de agosto de 2008, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede a medalha João Pacífico ao músico de Cordeirópolis José Ronaldo Pereira, popular Zé Pera. Tal propositura também teve aprovação unânime.    Terminada a ordem do dia, passou-se ao Expediente da Câmara, onde foram recebidas as indicações: nº 410/09, dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, solicitando à Prefeitura aplicar raspa de asfalto no bairro Engenho Velho; nº 411/09, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que sugere ao Executivo o envio de projeto estabelecendo obrigatoriedade de treinamento de servidores para atendimento de portadores de necessidades especiais; nº 412/09, de Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a implantação de serviço de atendimento e assistência psicológica às vítimas de abuso sexual; nº 413/09, do vereador Alceu da Silva Guimarães, solicitando que se estude e se faça cumprir a priorização, viabilidade e se possível a liberação de comércio ambulante apenas para moradores e entidades de Cordeirópolis;nº 414/09, de  autoria de Alceu da Silva Guimarães, que solicita à Zoonoses que vistorie a área do final da Avenida Aristeu Marcicano, último quarteirão do Jardim Progresso; nº 415/09, também do vereador Alceu da Silva Guimarães, que solicita maior patrulhamento na região dos bairros Jd. Progresso, Bela Vista, São José e Santa Luzia; nº 416/09, de Alceu da Silva Guimarães,  solicitando conserto de um dos postes da praça do bairro do Cascalho, defronte ao bar do Corte, na rodovia Constante Peruchi; nº 417/09, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que solicita aos organizadores da Festa do Peão de Cordeirópolis que providenciem uma área exclusiva para ambulantes do município;nº 418/09, de Alceu da Silva Guimarães, solicitando realização de campanha de conscientização das leis de trânsito; nº 419/09, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, solicitando indicar um responsável pelo trânsito, para que os interessados tenham a quem se reportar; nº 420/09, também de Alceu da Silva Guimarães, que solicita em espetáculos realizados no Teatro Municipal Ataliba Barrocas, desconto no valor do ingresso para os funcionários públicos; nº 421/09, também do vereador Alceu da Silva Guimarães solicitando tapar buracos existentes na rua Uardi Abraão de Campos Toledo entre a rua José Oliva del Teso e João Leme; nº 422/09, de Alceu da Silva Guimarães solicitando conserto do alambrado do Ginásio de Esportes do Jardim Progresso, na esquina da ruas João Leme e Armando Pinke; nº 423/09, do vereador Wilson Diório, que solicita revisão e manutenção nas calçadas do complexo viário Geraldo Killer; nº 424/09, também de Wilson Diório, solicitando fiscalização e manutenção no alambrado do Jardim Florença, que faz divisa com o trevo; nº 425/09, do vereador Wilson Diório, solicitando sinalização adequada na bifurcação das ruas Flamínio Levy e do Barro Preto, próximo ao Jardim Primavera; nº 426/09, de José Antonio Braz da Silva, que solicita conserto do relógio e troca da placa de inauguração do complexo viário Geraldo Killer e nº 427/09, do vereador José Antonio Braz da Silva, solicitando que seja colocado o apelido do vereador nas placas de inauguração. Na palavra livre falaram os vereadores Sérgio Balthazar e Alceu da Silva Guimarães.