Câmara aprova em 2º Turno dispositivo que altera número de vereadores

Os vereadores de Cordeirópolis se reuniram no último dia 27 de outubro para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Verificada a presença dos legislativos deu início a 37ª sessão.
A Câmara recebeu um grupo de comerciantes ligados ao setor de farmácias e drogarias, que na oportunidade se manifestaram contrários a vinda da farmácia Unimed a cidade, temendo futuros prejuízos para o setor.
A comerciante Valquíria Aparecida Hespanhol, representante do grupo, ocupou a tribuna da Câmara.
Na Ordem dia deram entrada os seguintes projetos: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4, que altera dispositivo modificando o prazo para afastamento de vereadores por problema de saúde; Projeto de Resolução nº 3/09, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Fátima Marina Celin, Marco Antonio Jardini, que altera o art. 90 do Regimento Interno, que concedia licença ao vereador e o suplente assumia desde que o afastamento fosse igual ou superior que 15 dias. Na nova resolução, os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de sete dias, da data do recebimento da convocação, feita por ofício protocolado.
Emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 85/09, de autoria do prefeito, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Cordeirópolis; requerimento, da vereadora Fátima Celin, solicitando retirada do Projeto de Lei 7/09, que institui o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal, conforme orientação da assessoria jurídica da Câmara. De acordo com a autora a proposta original será encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, já que trata-se de matéria de competência da administração municipal.
Foram discutidos e votados o Projeto de Proposta de Emenda a Lei Orgânica, que altera o número de vereadores e o total de despesas ao poder legislativo municipal, reduzindo de 8 para 7% o total de repasse de recursos feitos pela Prefeitura a Câmara. (A medida que inclusive já foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 29, segue agora para   publicação no Jornal Oficial do Município); Projeto de Lei 84/09, de autoria do prefeito, que autoriza o município a celebrar convênio com a OAB; Projeto de Lei 85/09, da municipalidade, que institui a política municipal ambiental na rede municipal de ensino. Tal projeto recebeu uma emenda; Projeto de Lei 30/09, do vereador Marco Antonio Jardini, que torna obrigatório aos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes, a disponibilizar aos consumidores recipientes de coleta; Projeto de Lei 31/09, também de autoria de Marco Antonio Jardini, que dispõe sobre a instalação de urnas para a coleta de medicamentos, insumo farmacêuticos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias, hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos. Para esse projeto foi apresentada uma emenda e, Projeto de Lei 86/09, do prefeito municipal, que declara de utilidade pública o Grupo Pingo D’Água. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade, incluindo suas emendas.
No expediente foram apresentadas as indicações: nº 433/09, do vereador Wilson José Diório, solicitando estudo para destinação adequada de pneus inservíveis e usados; nº434/09, também de Wilson Diório, solicitando instalação de placas indicativas das Áreas de Preservação Permanente. De autoria da vereadora Fátima Marina Celin, a indicações nº 435/09, que solicita revitalização e manutenção dos canteiros e jardim da coloninha da antiga Fepasa; nº 436/09, pedindo asfaltamento da Rua Sebastião Luiz Breve; nº 437/09, sobre aferição de peso e medida dentro da Santa Casa de Misericórdia de Limeira e nº 438/09, pedindo avaliação do atendimento às gestantes na Santa Casa de Limeira. Indicação nº 439/09, de autoria dos vereadores Marco Antonio Jardini e Wilson Diório, solicitando revitalização, paisagismo e construção de banheiros públicos nos Cemitérios Municipais, a implantação de "Sistema Digital Gerenciador" e construção de um Velório no Cemitério no bairro de Cascalho; nº 440/09, de Anderson Antonio Hespanhol, que solicita providências para o Estádio Municipal do Bairro do Cascalho. O presidente do legislativo Sérgio Bathazar Rodrigues de Oliveira apresentou as indicações nº 441/09, que pede limpeza de terreno próximo à represa da Ramenzoni; nº 442/09, solicitando instalação de corrimão na escada de acesso que cruza a Rodovia SP-316, entre as ruas Vicente Celestino e Eloy Chaves, nº 443/09, solicitando um redutor de velocidade próximo do salão da Igreja de Santa Luzia, nº444/09, solicitando arrancar os tocos existentes na cidade e fazer um plantio de novas árvores e nº 445/09, que solicita a limpeza regular no Jardim Eldorado.