Câmara aprova alteração na Lei de Loteamento
17 de dezembro de 2009
O Legislativo de Cordeirópolis se reuniu para realizar a 43ª sessão no dia 8 de dezembro.
Na Ordem do dia deram entrada os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 92/09, de autoria do prefeito, que versa sobre procedimento especial para regulamentação de construção em desacordo com a legislação vigente e Projeto de Lei nº 93/09, que concede pro labore mensal aos policiais militares que atuam em Cordeirópolis.
Para discussão e votação, Projeto de Lei nº 88/09, da municipalidade, foi aprovado por unanimidade e altera Lei de Loteamento.
Foram recebidas as seguintes indicações: nº 493/09, do vereador Anderson Antonio Hespanhol, que pede a implementação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV); nº 494/09, também de Anderson Hespanhol, solicitando concessão de 14º salário aos servidores públicos municipais. A vereadora Fátima Marina Celin fez as seguintes indicações: nº 495/09, de, que solicita implantação de coletor solar de baixo custo (CSBC) nas residências de baixa renda e nas casas a serem construídas em programas habitacionais; nº 496/09, que solicita regulamentação, no âmbito do município, da lei federal nº 12.014/09; nº 497/09, solicitando manutenção permanente da estrada que dá acesso a Comunidade Santa Rita de Cássia; nº 498/09, pedindo instalação de lixeiras em todas as praças, principalmente na pracinha em frente à Escola Municipal Amália Moreira; nº499/09, solicitando criação de serviço on-line de consulta de processos protocolados junto aos órgãos da administração direta e indireta; nº 500/09, solicitando elaboração de projeto de Centro de Esportes e Lazer para o Bairro do Jardim Cordeiro, para beneficiar os moradores e nº 501/09, solicitando manutenção da rua e acesso do Páteo da Fepasa.
Na parte da Tribuna Livre se manifestaram os vereadores Marco Jardini e Prof. Wilson Diório, que falaram sobre a viagem a Brasília, onde representando o legislativo de Cordeirópolis, visitaram vários ministérios. O vereador Alceu da Silva Guimarães também falou da apresentação realizada na Escola Odécio Lucke, no Jardim Progresso, onde foi prestigiar o evento, que contou com a participação de inúmeras crianças. Ainda no Jardim Progresso, o vereador falou que os moradores estão usufruindo da piscina do ginásio e o centro comunitário.
A convite do Presidente da Câmara, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, também de manifestou na Tribuna Livre, o assessor legislativo Diego, que na oportunidade falou que a Câmara irá realizar nos próximos dias mais um pregão para o término das obras da sua nova Sede do Legislativo. Também fez uso da Palavra a convite da presidência o Coordenador Administrativo da Prefeitura José Aparecido Benedito que na oportunidade falou sobre todos os preparativos para a denominação de Bens Públicos.