Regularização de construções é aprovado pelos vereadores

Regularização das construções, atenção especial às brincadeiras perigosas e a transformação da represa do Mirante de Cascalho em patrimônio ecológico municipal. Esses foram alguns dos projetos que entraram em discussão e votação.

O projeto de nº 92 juntamente com as emendas 01 ( aumenta o prazo de adesão ao programa de 180 para 360 dias) e 02 ( esclarecendo que os beneficiados não estarão sujeitos a sanções e multas), foi aprovado por unanimidade. Esse projeto dispõe sobre o procedimento especial para regularização de construções em desacordo com a legislação vigente e foi encaminhado pelo executivo.

Entre eles destacam-se o de nº 28 de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT), o qual institui a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas” no município de Cordeirópolis. A vereadora cita como brincadeiras perigosas as lajes, telhados e muros, onde as crianças as utilizam para brincar e descuidam-se ocasionando quedas e atropelamentos.

Já o de nº 48 de autoria do vereador Wilson José Diório (PSDB), diz respeito à história da cidade, o qual transforma a Represa do Mirante - Bairro do Cascalho em Patrimônio Ecológico Municipal, e fica estabelecido o dia 05 de junho como “Dia Municipal da Represa do Mirante – Bairro do Cascalho”.
A denominação da rotatória localizada na avenida Aristeu Marcicano, no Jardim Cordeiro, de autoria do vereador José Antonio Braz da Silva – Raposão  (PPS), foi adiado por uma sessão.

Indicações

A vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou com diversas indicações. A primeira que seja definido setor de acompanhamento, através do site do Ministério das Cidades, no link PAC 2 – (onde estão disponíveis os manuais, modelos de carta consulta, instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades específicas para cada modalidade e fonte de recursos que devem ser seguidos pelos proponentes)  dos termos e prazos  estabelecidos para a apresentação  e cadastramentos de propostas relativas ao      Plano  de Aceleração do Crescimento PAC,  as quais deverão ser  enviadas pela  internet. A segunda é o pedido de melhorias para o parque infantil instalado no Bairro do Jardim Juventude.

Melhorias no espaço de lazer do Jardim Juventude como  iluminação urgente da quadra poliesportiva; criação de sistema de drenagem da água que fica parada com a chuva, o término do campo de bocha e a colocação de alambrado nas laterais da passagem da Rua Braz de Olivato para a Rua Vereador Ademar José Hespanhol, foram solicitações dos vereadores Wilson Jose Diório (PSDB) e Fatima Marina Celin (PT).

Os vereadores Francisco de A.R. Mendes (PP) e Liliane B. Genezeli (PP) pedem a retirada de enxame de abelha da Praça Comendador Jamil Abrahão Saad.
 
Manutenção na entrada do Condomínio Parque das Águas no Bairro do Cascalho também deu entrada durante a sessão e foi de autoria do vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS).