Vereadores analisam orçamento de Cordeirópolis para 2011
05 de outubro de 2010
O mês de outubro iniciou na Câmara Municipal com o recebimento do orçamento de Cordeirópolis. O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa geral do município para o próximo ano, como reza o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2011 a previsão orçamentária é de R$ 79.406.200,00.
O projeto apresenta o valor distribuído por funções de Governo e o orçamento será analisado pelos vereadores.
Na ordem do dia, dois projetos foram votados. O primeiro é o de nº 50, do vereador Wilson José Diório (PSDB), que disciplina o plantio, poda e uso adequado e planejado da arborização urbana. A votação foi simbólica e aprovada por unanimidade.
O segundo é de nº 64, dos vereadores Anderson Antonio Hespanhol (PPS), Fátima Marina Celin (PT), Francisco de Assis Rodrigues Mendes (PP), Marco Antonio Jardini (PMDB) e Wilson José Diório (PSDB) que denomina as instalações situadas na Avenida Carlos Hespanhol, entre a Rua Dona Loni Levy e Avenida Aristeu Marcicano, o qual foi adiado por duas sessões.
Dando continuidade a sessão, deu entrada os projetos de nº 41 e 66. O primeiro diz respeito à denominação da área localizada entre as ruas Evanderci Nardini, José Mascarin, Graciano Leme e Lourenço Emelino Mazutti, no Loteamento Residencial Santa Rita, o qual passa a denominar-se “Praça do Corretor de Seguros”. O projeto é de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT).
Já o segundo concede a autorização específica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o exercício de 2011., onde fica autorizado transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, ou de um órgão para outro ou de uma unidade para outra nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal.
Indicações verbais
Os vereadores Liliane Genizelli (PP) e Francisco A.R. Mendes (PP) entraram com indicação pedindo providências nas questões de segurança da construção da nova Câmara, para não deixarem ferramentas e material de construção na rua.
O vereador Marco Antonio Jardini (PMDB) pediu para que a secretaria de educação faça orientação mais rigorosa aos perueiros e motoristas de vans escolares quanto ao uso de cinto de segurança e cadeirinhas no transporte escolar principalmente para crianças com idade menor de 10 anos.
A vereadora Fátima pede para que o Conselho Municipal de Saúde a inclusão na pauta das reuniões ordinárias a ampliação do número de leitos do SUS no hospital de referência regional Sana Casa de Misericórdia de Limeira e que a solicitação seja encaminhada também ao Conselho Municipal de Saúde de Limeira.
O vereador Wilson José Diório (PSDB) pede para que o prefeito municipal intervenha junto a Elektro uma revisão na iluminação na Rua Dr. José Luiz Cembranelli, pois há falta de várias lâmpadas na respectiva rua.
O vereador Rosivaldo Antonio Pina (PPS), pede ao presidente da casa de leis que comunique a todos os departamentos e secretarias do município para que as correspondências venham em seu nome, já que está exercendo a função de vereador no lugar do colega licenciado Alceu Guimarães (PPS).