Vereadores aprovam convênio com Santa Casa

Em primeira discussão e aprovado por unanimidade é que os vereadores da Câmara de Cordeirópolis aprovaram o Projeto de Lei nº 23 de 2011, onde autoriza o município a celebrar o convênio com o hospital filantrópico “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira” e termo de parceria com a Secretaria do Estado da Saúde, visando a execução do projeto “Pró-Santa Casa – 3”, conforme “Plano Operativo” elaborado pelo “Colegiado de Limeira”. Deram entrada ainda os projetos de autoria do Prefeito Municipal de nº 0021/2011 que dispõe sobre a concessão de subvenções para o exercício de 2011; e o de 0022/2011 que concede subvenção ao Clube Atlético Juventus. O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal, onde autoriza o Poder Executivo devidamente autorizado a conceder, nos termos do parágrafo único do artigo 119 da Lei Orgânica deste Município, em favor da “ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO PEDRO E SÃO FRANCISCO”, o direito real de uso da Área Institucional, medindo 5.008,76 metros quadrados, localizada na Quadra S do "Jardim São Francisco”. A concessão de que trata o artigo precedente tem por finalidade a edificação de sede e demais dependências, onde serão desenvolvidos programas e atividades culturais, recreativas, filantrópicas e beneficentes em prol da comunidade, em perfeito atendimento do interesse público. A concessão será feita a título gratuito e terá a duração de 50 anos, contados a partir da vigência desta Lei, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos, desde que haja justificado interesse público e recíproco. Já entre os projetos de resolução de nº 02/2011 e 03/2011 – de autoria dos vereadores Alceu da Silva Guimarães (PPS),Anderson Antonio Hespanhol (PPS), Marco Antonio Jardini (PMDB) e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), onde altera o art. 115 e revoga o § 2º do art. 119 Regimento Interno que visa esclarecer a contradição existente entre o art. 115, que define a duração das sessões em quatro horas, e o art. 125 que, com a modificação a partir de 2005, definiu a sessão ordinária com duração de cinco horas. No art. 2º propõe-se que seja contado, para efeito dos arts. 115 e 125 do Regimento Interno, o tempo de paralisações, solicitadas pelos líderes partidários, fazendo com que, em qualquer situação, as sessões não ultrapassem cinco horas. Na Ordem do Dia, o primeiro projeto a entrar em votação foi o de nº 5, que institui a campanha educativa permanente “Empinar Pipas em Segurança é legal”, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS). Outro projeto também de autoria do vereador Alceu e que foi motivo em encher a Casa de Leis e contou com a presença de membros de motoclubes local e da da região é o de nº 6 que institui o “Dia do Motociclista” no âmbito do município de Cordeirópolis. Ainda dentro da ordem do dia entrou para discussão e votação o Projeto de Lei nº 18, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente. O projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto de nº 12 de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), que institui programa de prevenção e cuidados com acidentes infantis. Ainda de autoria do mesmo vereador, entrou o projeto de nº 13, que institui “Prêmio Incentivo ao Jovem Autor”, o projeto foi aprovado por unanimidade com duas emendas. O de nº 14 que dispõe sobre atendimento preferencial, em estabelecimentos comerciais, a pessoas que utilizarem de sacolas retornáveis. Requerimentos O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) entrou com os requerimentos: apoio à nomeação da professora Keli Celiani para a Diretoria de Ensino da região; apelo para o diretor-presidente da Nestlé Brasil para a instalação de uma fábrica no Município; apelo ao Governador do Estado e ao Secretário da Cultura para instalação de uma "Fábrica de Cultura" na cidade; e manifestação de apoio da Câmara Municipal à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico de seres humanos no Brasil. Indicações Entre as indicações estão do vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) estão: * Reativação do projeto "Câmara Mirim", criado pelo Decreto Legislativo nº 1/2005; * Desenvolvimento de projetos educacionais direcionados a preservação da água; * Capina e limpeza do gramado existente beirando a Rua João Leme e Uardi Abrahão de Campos Toledo, na parte interna do Centro Esportivo do Jd. Progresso; * Limpeza interna do entorno do lago União; * Instalação de lombadas e sinalização transito na rua Uardi Abrahão de Campos Toledo, ao lado do Ginásio de Esportes do Jardim Progresso; * Estudo para construção de muro na parte que divide as casas da Colônia da Fepasa e Velório Municipal, e a capina do gramado existente; * Possibilidade de se cobrir a pista de skate que está sendo construída no centro esportivo do Jardim Eldorado; * Instalação de parque infantil em praças próximas ao CCI e à nova Câmara Municipal; A vereadora Fátima Marina Celin (PT), entrou com as indicações: * Cobertura imediata da quadra poliesportiva do Jardim Juventude; * Realização de serviços de corte do mato e manutenção nos acessos dos moradores ao Páteo da Fepasa; * Desenvolvimento do programa "Férias na Escola", de acordo com a Lei nº 2293/2005; * Implantação de placa de proibição de ultrapassagem no Complexo Viário Geraldo Killer. Indicações Verbais O vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS) solicitou estudos no sentido em dar prioridade no investimento da conservação da água e tratamento de esgoto. Estudos apontam que 64% dos municípios terão problemas no abastecimento de água e 71% carece de investimento em saneamento no estado de São Paulo. A vereadora Fátima Marina Celin (PT) pede que seja realizado com urgência a sinalização do solo e da área dos centros de educação infantil e escolas. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) pediu a revisão técnica da instalação de sinalização de trânsito na esquina das ruas Sete de Setembro com Guilherme Krauter ao lado do Auto Posto Pelicano.