Câmara aprova projeto que cria cargo para Educação e Promoção Social

29 de março de 2011

Criação para novos cargos efetivos e empregos públicos permanentes da Prefeitura Municipal tanto à Secretaria de Educação, quanto a Secretaria Municipal de Promoção Social. Projeto de Lei Complementar nº 07, de 14 de março de 2011, que foi aprovado por unanimidade. Foi aprovado ainda por unanimidade durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 21, do Prefeito Municipal que dispõe sobre a concessão de subvenções, no exercício de 2011, para Brasil A.C., S.R.E. Cascalho e também à ACRECO. Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o de nº 22, de 21 de março de 2011, do Prefeito Municipal, que concede subvenção ao Clube Atlético Juventus, conforme especifica. Ainda dentro da ordem do Dia houve a aprovação do Projeto de nº 24/2011 que dá nova redação ao "caput" do inciso "I" do artigo 2º e do artigo "4º" da Lei Municipal nº 2387, de 16 de abril de 2007. Já o Projeto de nº 25 deu entrada na 8ª oitava sessão, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, conforme especifica, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, até o limite de R$ 221.852,72, em favor da Secretaria da Saúde, a fim de atender despesas com convênio nº 1428 de 09 de dezembro de 2.009 Requerimentos O vereador Marco Antonio Jardini (PMDB) e o presidente da Casa de Leis, Wilson José Diório (PSDB), entraram com o requerimento pedindo manifestação de apoio da Câmara ao Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) entrou com o requerimento de nº 35/201, o qual cumprimenta o deputado Alex Manente pela condução à liderança do PPS na Assembleia Legislativa. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) entrou ainda com o projeto de Resolução que institui o programa "Câmara Itinerante". Indicações O vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS), embora ausente por estar participando do Congresso Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, solicitou a divulgação com orientação para a população de ações de prevenção ao combate a epidemia de conjuntivite. A vereadora Fátima Marina Celin (PT) solicitou a realização de etapa municipal da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; realização de convênio para qualificação permanente das duas turmas do Programa Ação Jovem. O vereador Marco Antonio Jardini (PMDB), solicitou colocação de placas indicativas para acesso à rodovia Washington Luiz, Pólo Cerâmico e Centro; poda dos coqueiros e retiradas dos cachos de coco existentes na Avenida Presidente Vargas e possível retirada das flores altas nos canteiros centrais; limpeza, capinação do mato nos barrancos e poda das arvores na Rua do Barro Preto, Ângelo Botion e Avenida Marginal no Jardim Primavera. O vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) solicitou envio de cópia da Lei nº 2552/2008, sobre Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais; Pediu também manutenção das máquinas utilizadas pelo Departamento de Obras. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS), solicitou providências para lama nas rua da Vila Dona Loni Levy; instalação de parque infantil na praça situada entre as ruas João Botion e 7 de Setembro; limpeza urgente na esquina das ruas João Leme com Armando Pinke, no Jardim Progresso. Indicações verbais A vereadora Fátima Marina Celin (PPS), entrou com duas indicações verbais. A primeira é o pedido de urgência dos serviços de terraplanagem da área da construção das 60 casas do projeto “Minha Casa Minha Vida”. O segundo é o pedido para aquisição de computadores para o Conselho Tutelar. Os vereadores Francisco Rodrigues Mendes (PP) e Liliane Broeto Genizelli (PP) pediram providências urgentes para a realização de dedetização de esgoto dos bairros Jardim Eldorado e Jardim Cordeiro. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) solicitou ao presidente da Casa a compra de laptops aos vereadores para agilidade nos trabalhos. 3ª Sessão Extraordinária Com início no dia 25 de março, a 3ª Sessão Extraordinária foi convocada pelo presidente Wilson José Diório (PSDB), o qual foi suspensa por tempo indeterminado a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07, de 14 de março de 2011, do Prefeito Municipal que altera as Leis Complementares nº 139 e 141/2009 e autoriza contratação por prazo determinado. A sessão foi reaberta no dia 29, e convocada pelo presidente Wilson José Diório (PSDB) após a 8ª sessão ordinária o qual foi aprovado por unanimidade.