Aprovado projeto que concede “Bolsa Atleta”

Os vereadores aprovaram durante a 10ª Sessão Ordinária com requerimento de urgência o Projeto de Lei nº 31/2011 que concede a criação do Programa Bolsa Atleta. O projeto atenderá às modalidades constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. De autoria do prefeito municipal, o projeto contou com o apoio e incentivo do vereador Marco Antonio Jardini (PMDB). Na Ordem do Dia entrou para discussão e votação o projeto de Lei nº 25, de autoria do Executivo, onde concede a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade. Implantação de placa com inscrição em Braille para orientação de deficientes visuais, também entrou em discussão e votação. O Projeto de Lei nº 19 é de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) e foi aprovado por unanimidade. Outro projeto de autoria do vereador Sérgio é o de nº 20, que dispõe a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso a elevadores, para deficientes físicos paraplégicos, em edificações residenciais e/ou comerciais, também foi aprovado por unanimidade. Instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município de Cordeirópolis, de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT), também entrou na pauta da ordem do dia e foi aprovado por unanimidade com duas emendas. Outro projeto também de autoria da vereadora e que foi aprovado por unanimidade com uma emenda se refere ao que se torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Cordeirópolis. Ultima discussão da ordem do dia foi o Projeto de Resolução nº 3, dos vereadores Anderson Hespanhol (PPS), Marco Jardini (PMDB), Alceu Guimarães (PPS) e Sérgio Balthazar (PT), o qual altera o “caput” e o parágrafo 2º do art. 125 e revogando o parágrafo 2º do art. 119 do Regimento Interno. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Entre os requerimentos estão da vereadora Fátima Marina Celin (PT) que apela para aprovação do projeto de lei nº 7153/2010 com emenda; apelo ao Conselho Nacional de Previdência Social para que apoie a proposta, de iniciativa do governo, de concessão do auxilio- doença sem a realização da perícia médica e apelo para o envio de extratos trimestrais de contribuições previdenciárias no endereço residencial dos trabalhadores. A pedido da autora, os requerimentos serão lidos e discutidos na próxima sessão. Já o requerimento de nº 41 de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) que requer informações relacionadas a sobra de recursos do Fundeb para repassar o saldo para os professores foi aprovado por unanimidade. Deram entrada na 10ª Sessão três projetos, sendo o de nº 27, de autoria da vereadora Liliane Aparecida Broeto Genizelli (PP), que proíbe a disposição de entulhos e outros materiais em áreas públicas. O de nº 28/2011 é de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTur. Já de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), que dispõe sobre a educação ambiental e institui a política municipal de educação ambiental no Município de Cordeirópolis também deu entrada na noite. O Projeto de Resolução de nº 05/2011 de autoria da vereadora Liliane Broeto Genizelli (PP), onde dispõe sobre a instituição do diploma “Profissional Destaque do Ano” também deu entrada na noite. Indicações Verbais O vereador Anderson Antonio Hespanhol (PPS) pediu estudos para implantação de câmeras de segurança em frente e área interna das escolas municipais. A vereadora Fátima Marina Celin (PT) pede com urgência o corte do mato que dá acesso ao pátio da Fepasa.