Aprovada a criação de Câmara Itinerante
20 de abril de 2011
Sob a presidência do vereador professor Wilson José Diório (PSDB) é que os vereadores discutiram durante a 11ª Sessão Ordinária quatro projetos e três requerimentos.
O primeiro a ser aprovado por unanimidade foi o Projeto de Resolução nº 3, de autoria dos vereadores Anderson Hespanhol (PPS), Marco Jardini (PMDB), Alceu Guimarães (PPS) e Sérgio Balthazar (PT), onde altera o caput e o parágrafo 2º do art. 125 e revogando o parágrafo 2º do art. 119 do Regimento Interno.
Dando continuidade à sessão dois projetos foram adiados por duas sessões, sendo o da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de novembro de 2010 e o Projeto de Resolução nº 5, de 9 de novembro de 2010.
Já o Projeto de Resolução nº 4, de 28 de março de 2011, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) que institui o programa “Câmara Itinerante” e que já tinha prazo vencido nas comissões também foi aprovado por unanimidade.
Entre os requerimentos estão os de nº 38, 39 e 40 de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT), o qual foram aprovados por unanimidade.
Ainda deram entrada na Casa de Leis, os seguintes projetos:
* Lei Complementar nº 9/2011 – onde autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar da “Área Institucional 3" do Loteamento Industrial e Comercial Flamínio de Freitas Levy uma área de terras que mede 2.300,16 m² e aliena-la por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo com destino à Secretaria da Segurança Pública para instalação de Unidade da Polícia Militar. Autor: Executivo Municipal.
* Projeto de Lei Complementar n° 10/2011 – que dispõe sobre alteração nas Leis Complementares 140/2009 e 142/2009. Autor: Executivo Municipal.
* PROJETO DE LEI Nº 32/2011 – que institui a premiação “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental do Município de Cordeirópolis. Autor: vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT).
* PROJETO DE LEI N. 33/2011 – que dispõe sobre a inclusão de estudos básicos sobre a história da cidade no currículo das escolas municipais de ensino fundamental de Cordeirópolis. Autor: vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT).
* PROJETO DE LEI N. 34/2011 - que institui no calendário oficial do Município de Cordeirópolis “O DIA DO VOLUNTÁRIO”. Autor: vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT).
* Projeto de Lei Nº 35/2011 – que dispõe sobre a prioridade do recebimento de benefícios por parte dos aposentados e pensionistas nos caixas internos das Agências Bancárias do Município de Cordeirópolis.Autores: vereadores: Liliane Broeto Genizelli (PP) e Francisco Assis Mendes (PP).