Aprovada LDO para 2012

15 de junho de 2011

Em virtude da não realização da 18sessão ordinária, por falta de energia elétrica na região, decorrente de chuvas, transferiu-se a Ordem do Dia para o dia 14 de junho. Portanto, o primeiro projeto que entrou para discussão e foi aprovado por unanimidade com uma emenda é o de nº 38 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012. O segundo projeto a entrar em discussão é o Complementar nº 15 de 31 de maio de 2011, da mesa diretora, que dá nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 170, de 30 de maio de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis. A criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos também entrou em discussão e votação, o qual foi aprovado entre os parlamentares. Já o ultimo projeto da Ordem do Dia, o de nº 46 do prefeito municipal, que dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materno-Infantil no município também foi aprovado. Entre os projetos que deram entrada na noite foram: Projeto 0049/2011- que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil . O de nº 0050, de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) que institui no Município de Cordeirópolis o Dia do Colunista Social; Requerimentos Já entre os requerimentos a vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou com os requerimentos onde requer voto de congratulações à Comissão de Assuntos Sociais ao Senado pela aprovação do projeto de lei que acaba com a alta programada do INSS; apelo à Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto de lei que acaba com a alta programada no INSS; o qual esse foi adiado a pedido da autora e apelo ao Governador do Estado para o restabelecimento do convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Limeira e recomposição do orçamento anual do Ambulatório, o que foi aprovado por unanimidade Indicações Entre as indicações estão do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) que solicitou iluminação na avenida Presidente Vargas, no Jardim Eldorado. Os vereadores Liliane Aparecida Broeto Genizelli (PP) e Francisco de Assis Rodrigues Mendes (PP), entraram com as indicações: * Troca da iluminação do Jardim Eldorado; * Implantação do SAMU, cujo veículo já está disponível desde abril de 2010; * Asfaltamento da rua Sebastião Luiz Breve; * Solicitação de uma base da Guarda Municipal ao lado do posto de saude do Jardim Eldorado; * Solicitação de uma base da Guarda Municipal ao lado do posto de saúde do Jardim Progresso; * Instalação de base da guarda municipal no Jardim Juventude; Indicações Verbais A vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou com duas indicações verbais, sendo a primeira pedindo encaminhamento de solicitação a Elektro de orçamento para iluminação na Via Carmelo Fior até a Cerâmica Ceral. Outra indicação de sua autoria é para que seja estudado estacionamento público e seguro para caminhões em vários pontos da cidade nos bairros. Já o vereador Sérgio Balthazar (PT) solicitou que seja enviado um relatório com os nomes de todos os conselhos, bem como os respectivos nomes de seus presidentes, existentes no município de Cordeirópolis.