Câmara recebe projeto que beneficia empreendimentos do Programa “Minha Casa Minha Vida”
12 de julho de 2011
A Câmara Municipal de Cordeirópolis recebeu na 23ª Sessão Ordinária o projeto de nº 64 do Executivo, onde concede tratamento diferenciado para empreendimentos imobiliários contemplados com financiamento do Programa "Minha Casa Minha Vida".
Caução para obras de infraestrutura do loteamento; as obras que forem realizadas com recursos da Caixa Econômica Federal somente serão recebidas pelo Município após a fiscalização de referida instituição; não será devida ao Município a taxa de fiscalização e autorização para edificação conjunta das residências nos lotes em processo de implantação foram os benefícios que esse projeto trouxe à população.
Outro projeto do Executivo foi o de nº 63 que dispõe sobre a alteração do nome do Conselho Municipal de Cultura de Cordeirópolis.
Dentro da Ordem do dia entrou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 60, de 30 de junho do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a APAE e o Núcleo Assistencial Alvorada Cristã, visando à cessão de servidores públicos municipais.
Dando continuidade à sessão ordinária deram entrada os projetos da vereadora Fátima Marina Celin (PT) sendo:
* Instituir o "Dia Municipal da Empregada Doméstica";
* Instituir a "Semana Municipal pela Cidadania e Solidariedade", no âmbito do município de Cordeirópolis;
* Denominar "André Willian Souza Solin" a Pista de Skate localizada no Centro Esportivo Educacional "Educador Paulo Freire", situado no Jardim Eldorado.
Entre os projetos do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos humanos, em estabelecimentos comerciais de serviços e similares no município de Cordeirópolis.
Em conjunto os vereadores Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) e Fátima Marina Celin (PT) pedem para denominar "José Moreira de Sá" o Ginásio Poliesportivo, localizado no Centro Esportivo Educacional "Educador Paulo Freire", situado no Jardim Eldorado.
Entre os requerimentos estão dos vereadores:
Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), solicitou informações sobre o não-atendimento da Indicação nº 12/2011, sobre melhoria na iluminação do Jardim Eldorado.
Já a vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou com os requerimentos, onde pede voto de congratulações a Caixa Econômica Federal pelos 150 anos de existência como Banco Público no País; e voto de congratulações à Presidenta Dilma Roussef pela sanção da Lei que institui o Sistema Único da Assistência Social – SUAS;
Já o presidente da Câmara e vereador professor Wilson José Diório (PSDB solicitou à Centrovias Sistemas Rodoviários providências para redução do limite de velocidade no trecho da Rodovia Washington Luiz (SP-310) que cruza a cidade de Cordeirópolis.
Indicações
Entre as indicações estão dos vereadores, Liliane Aparecida Broeto Genizelli (PP) e Francisco de Assis Rodrigues Mendes (PP) solicitaram fiscalização nas caçambas de entulhos e pediram também para implantar ginástica e hidroginástica no centro de lazer do Jardim Progresso e a
construção de praça no Jardim São Francisco.
O vereador Marco Antonio Jardini (PMDB) solicitou placas indicativas contendo os seguintes dizeres: "Cuidado: Animais Selvagens".
O período de recesso da Câmara Municipal vai de 12 de julho a 31 de julho retornando com a próxima sessão dia 01 de agosto.