Vereadores aprovam “Adote uma Praça”

Para melhorar a qualidade de vida da população de Cordeirópolis, os espaços verdes, praças, parques, jardins, rotatórias, canteiros centrais de avenidas, pontos turísticos e outros bens de propriedade do município que sejam colocados para o uso da comunidade, devem ser ampliados e mantidos em perfeitas condições. Por isso é imprescindível a realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 70/2011, com o Programa "Adote uma Praça." A empresa interessada assina em conjunto com a administração pública municipal, um Termo de Compromisso “Adote uma Praça”, onde será descrito o serviço ou atividades que pretende realizar no logradouro por ele escolhido. Para participar deste importante projeto que trará significativos benefícios ao município e seus munícipes, o interessado deverá apresentar, Contrato Social ou Estatuto devidamente registrado; Projeto de ampliação, modernização ou reforma da praça pública, se for o caso; Cronograma periódico de manutenção; e, Termo de compromisso de que a mesma continuará de livre acesso à população, mantendo-se a destinação original. Dando continuidade na Ordem do dia da 28ª Sessão ordinária foram aprovados ainda os projetos: de Lei Complementar nº 16, de 12 de julho de 2011, do Executivo, que retifica o Anexo IV da Lei Complementar nº 168, de 20 de maio de 2011. O de nº 63, de 6 de julho de 2011, do Executivo, que altera a denominação do Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 2725, de 19 de maio de 2011. Discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 69, de 4 de agosto de 2011, também do Executivo, que institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Cordeirópolis . Foi adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 62, de 6 de julho de 2011, da vereadora Fátima Marina Celin, que institui a Semana Municipal pela Cidadania e Solidariedade. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 71, de 9 de agosto de 2011, do Executivo, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis . Requerimentos Entre os requerimentos estão do vereador Alceu Guimarães(PPS): * Congratulações pela liberação de verba para ampliação do Centro Comunitário do Jardim Progresso; * Voto de congratulações pela parceria com a Prefeitura na realização, pelo terceiro ano consecutivo, do evento Rebasom, no Jardim Progresso; * Votos de Congratulações à Escola Estadual Professor Odécio Lucke pela realização do Projeto Atleta Cidadão. Do vereador e presidente da Casa: Wilson José Diório (PSDB): * Voto de congratulações à Policia Civil pela atuação e eficiência na recuperação de equipamento extraviado da Secretaria do Meio Ambiente; * Voto de pesar ao cordeiropolense Sr. Jerson Adilson Rivaben; Dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes, ambos (PP): * Cópias de todo processo licitatório e notas fiscais referentes à empresa contratada pela prefeitura municipal de Cordeirópolis/SP para a execução de serviços de instalação de placas de trânsito no ano de 2011. Indicações Do vereador Alceu da Silva Guimarães entraram as indicações: * Solicita medidas do Centro de Controle de Zoonoses para pombas existentes no Centro Cultural Ataliba Barrocas, antiga Subestação da Fepasa; * Estudos de trânsito no Jardim Cordeiro, a partir da situação da avenida André Franciscatto; * Adesão ao Programa Gestão Documental Itinerante nos Municípios. Indicações verbais A vereadora Fátima Marina Celin (PT) entrou com a indicação verbal solicitando ao prefeito em exercício, Amarildo A.Zorzo, que seja encaminhado ao SAAE medidas de providências e exigências a América Latina Latina Logística a construção de galerias e encanamento para barrar o vazamento do esgoto que vem sendo jogado a céu aberto na linha férrea. Outra indicação verbal é do vereador Anderson Hespanhol (PPS), o qual solicitou ao setor de fiscalização mais atuação do órgão competente no que diz respeito a queimadas urbanas ocorridas na cidade.