Aprovado projeto que beneficia regularização de construções
21 de setembro de 2011
Sob a presidência do vereador professor Wilson José Diório (PSDB) é que foi aprovado o Projeto de Lei que beneficiará na regularização das construções.
Os proprietários que ainda não regularizaram suas construções terão mais um ano para fazer. Os vereadores aprovaram durante a 31ª Sessão Ordinária de ontem, o projeto de Lei nº 80, que altera o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal 2674, de 24 de setembro de 2010. O prazo para protocolar o respectivo projeto é até o dia 23 de setembro de 2012.
Dando continuidade à sessão, foi aprovada a solicitação do Prefeito Municipal licenciado, Carlos Cezar Tamiazo, para prorrogação de sua licença para tratamento de saúde, conforme "Comunicação de Decisão" do INSS, até o dia 30.
Já o Projeto de Lei nº 65, de 8 de julho de 2011, da vereadora Fátima Marina Celin, que denomina a pista de skate do Centro Esportivo “Educador Paulo Freire”, no Jardim Eldorado foi adiado por mais uma sessão.
Com a presença de familiares, o Projeto de Lei nº 67, de 11 de julho de 2011, da vereadora Fátima Marina Celin e do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que denomina o ginásio poliesportivo do Centro Esportivo “Educador Paulo Freire”, no Jardim Eldorado em “José Maria de Sá”, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 73, de 22 de agosto de 2011, do vereador Alceu Guimarães, que denomina a praça situada no canteiro central da avenida Aristeu Marcicano, entre as ruas São João Evangelista e João Magrim, no Jardim Bela Vista, em "Marcelo Aparecido Rivabem".
Foi aprovada a denominação "Alexandre José Lamana" a praça situada dentro do Centro Esportivo e Educacional "Educador Paulo Freire", no Jardim Eldorado, de autoria do vereador Alceu Guimarães. O projeto é de nº 0074/2011.
Foi adiado por uma sessão, o Projeto de Lei nº 75, de 25 de agosto de 2011, do vereador Alceu Guimarães, que denomina o espaço aquático em "Jefferson Luiz de Souza Bergamin" situado no Centro Unificado de Educação “Paulo Freire”, no Jardim Eldorado.
Indicação Verbal
O vereador José Antonio Braz entrou com a indicação verbal pedindo ao prefeito em exercício que solicite à Secretaria competente a limpeza e iluminação da Praça Aparecida Marine Botion, entre as ruas Francisco Minatel e João Botion do bairro Vila Botion.
A próxima sessão será dia 27 de setembro a partir das 19hs.