Plano Diretor é aprovado

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 19 de novembro de 2010, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis. O projeto teve emendas. Por disposição constitucional, O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município e é em atendimento às disposições dos artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil, ao capítulo III da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e do artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis. O Plano Diretor entrou em discussão em 2010 e antes de sua aprovação tiveram oito audiências públicas, os quais foram apresentados propostas nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, Urbanização (Parcelamento e Zoneamento), Meio Ambiente, Assistência Social, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo e Eventos. As audiências tiveram por objetivo divulgar os projetos de lei protocolados pelo Executivo que compõem o plano diretor do município de Cordeirópolis, além de recolher as opiniões e sugestões, debater com setores da população interessada na implantação deste importante documento e ao final deliberar sobre o assunto. Dando continuidade ao projeto que engloba o Plano Diretor foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 72, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis e suas normas disciplinadoras. Esse projeto teve sete emendas da Comissão Especial do Plano Diretor. Para que a cidade inicie 2012 com novas propostas de desenvolvimento é que o presidente da Casa Wilson José Diório se empenhou para que o Plano Diretor fosse votado, e como foi adiado por uma sessão a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis e suas normas disciplinadoras é que Diório convocou ainda durante a realização da sessão, uma extraordinária para a próxima quinta-feira, 22, às 17 horas. “O Plano Diretor é de extrema importância para o crescimento e desenvolvimento do município, e já vem sendo discutido desde 2010, portanto, faremos essa extraordinária somente para sanar algumas dúvidas que possam estar existindo no que diz respeito ao zoneamento e ocupação de solo”, explicou durante a convocação aos edis. Dando continuidade a Ordem do Dia, foi adiado por uma sessão a discussão e votação do Projeto de Lei nº 105, de 8 de dezembro de 2011, do Sr. Prefeito Municipal, que concede autorização específica nos termos dos inciso VI do art. 167 da Constituição Federal para o exercício de 2012. Projetos que deram entrada Deu entrada durante a 44ª sessão ordinária o Projeto de Lei n° 109/2011 de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que denomina a Rua 3 do Jardim Lise em “Joaquim Cordeiro”. Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria da vereadora Liliane Broeto Genezelli, que denomina a Rua 1 do Jardim Lise em “Luiz Broetto”. Requerimentos De autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães entrou o requerimento de nº 0164/2011 que requer votos de congratulações aos "vereadores da terceira idade”. Projetos de Decreto Legislativo Deu entrada o Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2011, de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede o “Diploma de Gratidão” ao senhor Edgar Alves dos Santos”, professor de Kick Boxing. Deu entrada o Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2011, de autoria do vereador Anderson Antonio Hespanhol, que outorga a medalha “João Pacífico” e o “Diploma de Gratidão” ao Senhor Sérgio Aparecido dos Santos. Deu entrada o Decreto Legislativo nº 0012/2011 de autoria da comissão especial – ato 12-2011, o qual concede o Diploma “Profissional Destaque do Ano” à servidora pública Kelen Cristina Rampo Carandina”. Indicações O vereador Anderson Antonio Hespanhol, soolicitou estudos para aquisição das dependências esportivas do antigo Cordeiro Clube visando a utilização do espaço para lazer e eventos. O vereador Alceu da Silva Guimarães entrou com as indicações: desentupimento de bueiros de nossa cidade antes do aumento do volume de chuvas comuns ao mês de janeiro; verificação de áreas de risco apontando locais em que moradores correm risco de vida para acionar os mecanismos corretos para solução dos problemas; capinação da grama e limpeza das escolas bem como manutenção das mesmas no periodo de férias; liberação, ao menos parcial, das dependências do Centro Esportivo Educacional Educador Paulo Freire, no Jd. Eldorado, para o periodo das férias de janeiro; conserto, limpeza e adequação das áreas de lazer e esporte em nossa cidade; compra de material para o Grupo de Capoeira Elite Cultural de Cordeirópolis; comunicar aos moradores do bairro do Cascalho a programação do asfaltamento das ruas anteriormente previstas; priorização total do trabalho de ambulantes de nossa cidade no Carnaval de 2012; implantação de lombadas nas ruas em volta da Igreja Nossa Senhora Aparecida no Jd. Planalto, Rua Uardi A. Campos Toledo no Progresso e ruas Armando Bacochina e Angelo Botion, na Vila Primavera; instalação de bancos com encosto e mesas com banquinhos, manutenção da limpeza e instalação de lixeira na praça situada entre as ruas Armando Bacochina, João Carron, Antonio Mendes e Onery Theodoro de Lima na Vila Primavera; instalação de uma mesa de concreto na esquina da praça existente nas Ruas Paulo Bruno com Valdomiro Bertanha, no bairro Bela Vista; instalação de mesas e bancos na esquina da Rua Flaminio Levy, com Dr. Silvio Moreira, próximo a rotatória da Avenida Vereador Vilson Diório e no inicio da subida onde fica a Secretaria Municipal de Saúde; reforço de campanhas de conscientização sobre queimadas na cidade pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Câmara Municipal entra em recesso e retorna dia 07 de fevereiro com sessões a partir das 19hs.