Área de zoneamento do Plano Diretor é aprovado

23 de dezembro de 2011

Foi aprovado pelos vereadores através da sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 22, o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. O Projeto teve 29 emendas da Comissão Especial do Plano Diretor. Também deu entrada na mesma sessão três projetos que foram adiados por uma sessão, os quais são: Projeto de Lei nº 105, de 8 de dezembro de 2011, do Executivo que concede autorização específica nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal para o exercício de 2012; Projeto de Lei Complementar nº 21, de 21 de dezembro de 2011, também do Executivo que altera o art. 45 da Lei nº 2233/2004, alterada pela Lei Complementar nº 120/2007 e o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 21 de dezembro de 2011, do Executivo, que altera Anexo II da Lei Complementar nº 142/2009.