Após feriado vereadores realizam a 13ª Sessão Ordinária
04 de maio de 2012
Devido ao feriado de 1º de Maio, a sessão ordinária foi realizada na quinta-feira, 03, e foram discutidos diversos projetos. Entre eles, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 23 de abril de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que desafeta área de domínio público, do patrimônio municipal, e autoriza doação, com encargos, à Cerâmica Carmelo Fior Ltda. (CECAFI), para viabilização de instalação de subestação de energia.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 20, de 19 de abril de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do inciso III do art. 43 da Lei nº 4320/64, em favor da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 9 de março de 2012, dos vereadores Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Fátima Marina Celin e Marco Antonio Jardini, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, referentes ao número de vereadores para as próximas eleições no município de Cordeirópolis, foi reprovado por seis votos.
Foi aprovada também por seis votos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 24 de abril de 2012, dos vereadores Alceu da Silva Guimarães, Liliane Ap. Broeto Genezelli e Anderson Antonio Hespanhol, que dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município.
Foi adiada por uma sessão o Projeto de Lei nº 15, de 11 de abril de 2012, da vereadora Fátima Marina Celin, que declara de utilidade pública a “Associação Educacional de Apoio à Cultura Brasileira”.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 19, de 19 de abril de 2012, do vereador Prof. Wilson José Diório, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, em espaços públicos cedidos a terceiros. Distribuido às Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social. Parecer nº 34/2012, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade. APROVAÇÃO COM MAIORIA SIMPLES (§ 4º do art. 78 do Regimento Interno). VOTAÇÃO SIMBÓLICA (art. 235 do Regimento Interno).
Requerimentos
Foi aprovado o Requerimento de nº 28 de autoria dos vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes que requer ao Poder Executivo, informações sobre previsão da entrega de materiais e uniformes escolares.
Foi aprovado o requerimento de nº 34 da vereadora Fátima Marina Celin que requer votos de congratulações ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cordeirópolis.
Foi aprovado o Requerimento de nº 35 de autoria da vereadora Fátima Marina Celin, que requer ao Congresso Nacional a imediata votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo nº 438/2001.
Foi aprovado o requerimento de nº 36 de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, o qual requer votos de congratulações para a Associação Trevisani Nel Mondo e a Paróquia Nossa Senhora da Assunção, do Bairro de Cascalho, pela realização da 6ª edição da Semana Italiana.
Foi aprovado o Requerimento de nº 37 de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, o qual requer votos de congratulações ao Secretário Municipal de Esportes, aos profissionais da Secretaria, bem como a todas as pessoas envolvidas e equipes participantes do 52º Torneio de Futebol 1º de Maio.
Foi aprovado o requerimento de nº 38 de autoria do vereador Alceu da Silva Guimarães, o qual requer votos de congratulações ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, pela iniciativa do Projeto de Lei nº 2664/11, que regulamenta a profissão de gestor ambiental.
Foi aprovado o Requerimento de nº 39 de autoria dos vereadores Alceu da Silva Guimarães e Anderson Antonio Hespanhol, o qual apela ao Sr. Prefeito Municipal para que realize a reestruturação nos cargos do quadro de funcionários públicos ainda neste ano.
Indicações
Os vereadores Liliane Aparecida Broeto Genezelli e Francisco de Assis Rodrigues Mendes entraram com a indicação solicitando cumprimento de lei que criou a Semana de Combate à Pedofilia.
A vereadora Fátima Marina Celin entrou com a indicação solicitando construção de centro comunitário na área do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Cordeiro.
O vereador Alceu da Silva Guimarães entrou com as indicações solicitando:
* solucionar rachaduras ocorridas nas residências da Rua José Fagundes, entre os números 73 e 135, no Jardim Progresso;
* limpeza geral ao longo do terreno paralelo à linha do trem, na Rua Vereador Armando Pinke, inclusive com desentupimento dos bueiros no local;
* comunicar aos moradores do bairro do Cascalho os motivos das obras que estão sendo feitas nas ruas do bairro;
* melhorias junto a rua Presidente Castelo Branco e Avenida Presidente Vargas, no Jd. Eldorado;
* serviços de recapeamento asfaltico na rua dos Lirios, bem na entrada do Jd. Eldorado, junto a Avenida Presidente Vargas;
* fazer gestões junto à empresa responsável para finalização das obras do Centro Esportivo do Jardim Eldorado;
* desenvolvimento de projetos com outros esportes, alem do futebol, em nosso município, aproveitando a estrutura e material humano que dispomos;
* construção de tabelas de basquete de alvenaria nas quadras existentes no município, bem como nas próximas que forem construídas.