Vereadores discutem 11 Projetos em Sessão

05 de dezembro de 2012

Os parlamentares cordeiropolenses discutiram e aprovaram durante a 42ª sessão ordinária 11 Projetos durante a Ordem do Dia. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 57, de 28 de setembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para 2013. Com oito emendas, o qual foi adiado por uma sessão. Já em proposição em regime de urgência (ART. 53 da Lei Orgânica do Município) foi aprovado e discutido o Projeto de Lei nº 70, de 21 de novembro de 2012, do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, para intercâmbio de informações cadastrais, econômico-financeiras e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. O terceiro a ser discutido e aprovado foi os de proposições em regime de tramitação ordinária, o Projeto de Lei nº 63, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que dá denominação de João Virgilio de Mello Franco à Estrada Municipal COR 470, que passa pela região da antiga Fazenda Santa Tereza; e o Projeto de Lei nº 64, de 19 de outubro de 2012, também do vereador Alceu da Silva Guimarães, que dá denominação à Estrada Municipal COR-060, em João Mauch que tem inicio na Rua Angelo Botion esquina com a Rua Antonio Beraldo e vai até a divisa com Araras (antigo leito da estrada de ferro). Foi discutido ainda o de proposição em regime de tramitação especial o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 27 de novembro de 2012, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2010 (Proc. TC-2443/026/10). Os demais são de proposição em regime de tramitação especial (art. 284 a 288 do Regimento Interno, onde foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede o titulo de "Cidadão Cordeiropolense" ao Senhor Altamir Lautenschlaeger. O Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que outorga o "Diploma de Gratidão" ao jovem André Henrique Mesquita Marques, também aprovado por unanimidade. Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede a Medalha João Pacífico à senhora Márcia Modolo Sanchez. Distribuido à Comissão de Justiça e Redação, sem manifestação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede o título de "Cidadão Cordeiropolense" ao engenheiro Benedito Aparecido Bordini, também foi aprovado. O Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 19 de outubro de 2012, também do vereador Alceu da Silva Guimarães, que outorga a Medalha João Pacífico e Diploma de Gratidão ao Senhor Oséas Figueredo Beda, também foi aprovado. E por último foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 19 de outubro de 2012, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que concede o "Diploma Profissional Destaque do Ano" ao Sr. Paulo César Tamiazo, funcionário público e historiador de Cordeirópolis. Indicações A vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli entrou com duas indicações: a construção de escada na sub-estação para os moradores terem acesso ao centro e providências com relação a uma estrutura de ferro que se encontra na sub-estação.