Câmara aprova reajuste salarial dos funcionários públicos

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou na terça-feira (17) sua 11ª sessão ordinária, com a presença de todos os vereadores. Inicialmente, participou da Tribuna Livre o advogado Christian Bianco de Carvalho, que falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2013, do Prefeito Municipal, que institui a jornada "12x36" para os servidores públicos do Executivo. Em virtude dos comentários realizados, e devido à necessidade de se oferecerem outras emendas ao projeto, por parte de vereadores, a discussão da propositura foi adiada por mais uma sessão.
Foram apresentados os seguintes projetos: da vereadora Liliane Genezelli, que institui a "Semana dos Amigos da Escola" no calendário escolar das escolas municipais; do vereador Rosivaldo Pina, que constitui na Secretaria de Saúde o colegiado permanente para discussão de políticas de álcool e outras drogas e que dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Produtor Rural". Foi apresentado também, pelo vereador Odair Peruchi, o projeto de decreto legislativo que concede o "Diploma de Gratidão" à senhora Deolinda Magrin, profissional aposentada do serviço público estadual. Pelo Prefeito Municipal foram apresentados dois projetos: um que dispõe sobre a implantação do PDV - Programa de Desligamento Voluntário dos empregados públicos da Prefeitura Municipal, do SAAE e do HMC e dá outras providências e outro que altera a redação do "caput" do art. 4º da Lei nº 2646, de 19 de março de 2010, autorizando o Município de Cordeirópolis a executar obras nos imóveis do "Programa Minha Casa Minha Vida" no Jardim Cordeiro II.
Deram entrada também os projetos de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora e do Prefeito Municipal, que concedem reajuste de 5,57% aos servidores públicos da Câmara e da Prefeitura, referente à inflação do período de abril de 2012 a março de 2013. Devido à urgência da matéria, foram apresentados pelo vereador Odair Peruchi (PSDB), Vice-Presidente da Câmara e Líder do Governo, requerimentos para votação das proposituras nesta mesma sessão.
Os requerimentos foram discutidos e aprovados, sendo suspensa a sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões de Justiça e Redação, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto. Reaberta a sessão, foram discutidos as proposituras pelos vereadores, e os projetos de lei complementar foram aprovados por sete votos favoráveis e um contrário. Na quarta-feira, os autógrafos das propostas aprovadas foram encaminhadas à Prefeitura, para que sejam sancionadas pelo Prefeito Municipal e entrem em vigor.
Foi discutido e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de "Cidadão Cordeiropolense" e a "Medalha João Pacífico" empresário, músico e ativista social, Jean dos Santos Silva, conhecido popularmente como "Jean do Cavaco". Em sua justificativa, o autor da propositura, vereador Alceu Guimarães (PPS), destacou a participação de Jean na criação da escola de samba "Unidos da Zona Sul" e no seu trabalho voluntário no Jardim Progresso.
Encerrada a Ordem do Dia, no Expediente foram recebidos e aprovados os seguintes requerimentos: do vereador David Bertanha, solicitando informações sobre a situação das casas de shows existentes no Bairro do Cascalho; do vereador Rosivaldo Pina, propondo voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Oliveira Souza e requerendo ao Prefeito Municipal a criação de uma lei que isente o IPTU de pessoas com câncer; da vereadora Fátima Celin, requerendo ao Prefeito Municipal a criação de um Programa de Saúde do Trabalhador, confecção de projeto para adequação do acesso à Rodovia Washingnton Luís, sentido Capital e gestões junto à Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa e ao Deputado Antonio Mentor para construção de alças de acesso à Rodovia Washington Luís.
Foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador David Bertanha foi solicitado: implantação de lombadas na Estrada Municipal Pedro Zanetti, na Rua João Chiaradia e na Estrada Municipal Paulo Botion e que seja passado "mata mato" nas estradas municipais; pelo vereador Jonas Chaves foi solicitada poda de árvore na rua Visconde do Rio Branco, entre as ruas Siqueira Campos e a Toledo Barros; manutenção na Rua São João Evangelista, esquina com a Rua José Zorzo, no Bairro São José II.
Pelo vereador Geraldo Botion foi solicitado: tapa buraco na Rua Guilherme Kratuer, esquina com a Rua Sete de Setembro, no lado direito do sentido da via; recuperação da rua Luiz Ortolan, próximo à bifurcação com a Rodovia SP-316.
Pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitado: construção de pista de atletismo; instalação de banheiros apropriados para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida e inscrição do Município no programa "Cidade Legal", da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado: implantação de cursos profissionalizantes para jovens e adultos de baixa renda; construção de canaletão na Rua São João Evangelista, esquina com a Rua José Rodrigues Neto; obras de manutenção na creche Lilia Inez Thirion Vitte; limpeza e manutenção de calçadas e colocação de mesa com bancos na Praça Augusto Domingues da Silva, no Jardim Bela Vista; pintura de sinalização horizontal nos bairros Residencial Paraty e Vila Dona Loni Levy; realização de campanha de conscientização a respeito dos prejuizos causados por copos plásticos, latas de refrigerante e cerveja jogadas em terrenos baldios e casas fechadas e construções abandonadas, no combate à dengue; criação de Plano de Carreira para a Guarda Municipal; sinalização de "marca viária contínua", placas de advertência - "curva acentuada" na esquina das ruas Francisco Minatel e Pedro Zanarelli, no Jardim Eldorado.
A próxima sessão ordinária será realizada na próxima terça-feira (23), a partir das 19 horas, no Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo", no Jardim São Paulo. As sessões da Câmara Municipal estão sendo transmitidas pela internet clicando aqui.