Imagem principal da notícia Câmara aprova Regime Especial de Trabalho e obras no Jardim Cordeiro II

Câmara aprova Regime Especial de Trabalho e obras no Jardim Cordeiro II

25 de abril de 2013

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou sua 12ª sessão ordinária na terça-feira (23), com uma Ordem do Dia composta de seis projetos. Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho (jornada 12x36) na Prefeitura Municipal, juntamente com emendas dos vereadores Alceu Guimarães, Fátima Celin e Jonas Chaves.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 36/2013, do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2646/2010, autorizando a Prefeitura a realizar obras nos imóveis do "Programa Minha Casa, Minha Vida", no Jardim Cordeiro II. Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Odair Peruchi, que concede o "Diploma de Gratidão" à senhora Deolinda Magrin, funcionária pública aposentada do Centro de Saúde. Foi apresentado requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 41/2013, do Prefeito Municipal, que solicita abertura de crédito adicional em favor do SAAE, para permitir a escolha de empresa para elaboração do projeto básico da nova ETA.
Usou a tribuna o Presidente Executivo do SAAE, Giovane Genezelli, que justificou a necessidade da aprovação da urgência especial. A urgência foi autorizada e o projeto aprovado pelos vereadores presentes. Foi adiada a discussão dos Projetos de Lei nº 35/2013, do Prefeito Municipal, por uma sessão, que dispõe sobre a implantação do PDV na Prefeitura, SAAE e HMC; 29/2013, da vereadora Liliane Genezelli, que institui a "Semana dos Amigos da Escola" no calendário das escolas municipais da cidade, por duas sessões, e o projeto de lei 34/2013, do vereador Rosivaldo Pina, que cria o "Dia Municipal do Produtor Rural", por uma sessão. Deram entrada os seguintes projetos: nº 37/2013, do Prefeito Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito especial, para urbanização das praças situadas nas avenidas Carlos Hespanhol e Aristeu Marcicano; nº 38/2013, do Prefeito Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito adicional para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Planejamento e Habitação; nº 39/2013, da vereadora Liliane Genezelli, que dispõe sobre atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças no colo, idosos e portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares; nº 40/2013, da vereadora Liliane Genezelli, que institui a "Semana Municipal de Qualidade de Vida" no Município de Cordeirópolis; nº 42/2013, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 43/2013, do Prefeito Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017.
Para discussão dos projetos do PPA e da LDO será realizada audiência pública no dia 2 de maio, às 19h30, no Centro de Convivência do Idoso. Participou da Tribuna Livre a professora Andréia Aparecida Módolo de Souza, discutindo questões relacionadas à Educação do Município. Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos: nº 63 a 65/2013, do vereador Alceu Guimarães, apelando ao Prefeito, entidades e imprensa para apoio, reconhecimento e patrocínio ao casal de dançarinos Amanda e Tcharles Bianco; que solicita informações sobre retirada e destinação das calçadas de pedras portuguesas e bancos históricos da Praça Central e que apela à ALL - América Latina Logística para fechamento ou sinalização de passagem na linha férrea na altura do Jardim Eldorado; nº 66/2013, da vereadora Fátima Celin, que requereu à Previdência Social ações para ampliação do atendimento do PrevCidade em Cordeirópolis.
Foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador Alceu Guimarães foi solicitado: reaproveitamento do calçamento e bancos da praça central em outras praças que necessitem de melhorias; que seja convidado o ex-vereador Anderson Hespanhol para entrega do troféu 1º de Maio, que homenageia este ano Aurélio Frederico Bignotto; pelo vereador David Bertanha foi solicitado o aumento do número de agentes do setor de zoonoses. Pelo vereador Jonas Chaves foi solicitada operação tapa-buraco na esquina da avenida Presidente Vargas com a ruas das Acácias e dos Lírios, além da esquina da Rua Presidente Castello Branco com Rua das Rosas, no Jardim Eldorado, além de reajuste no Cartão Alimentação dos funcionários públicos municipais.
Pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitado: capinação nos arredores da subestação; instituição de programa de entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas e fornecimento de cursos de primeiros socorros aos servidores das escolas municipais.
Pelo vereador Geraldo Botion foi solicitado pinturas das lombadas existentes na Estrada Municipal Paulo Botion. Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado: manutenção na pista de skate do Jardim Eldorado; implantação de rampa de acessibilidade na Praça dos Ferroviários, no Jardim Primavera; operação tapa-buracos na rua João Barroca Filho, esquina com a rua Eloy Chaves, na Vila dos Pinheiros; pintura de lombada na altura do nº 119 da Rua Luiz Bertanha, no Jardim Primavera; manutenção da boca de lobo da rua Osvaldo Celotti, esquina com a Rua do Barro Preto, no Jardim Planalto. Pelo vereador Odair Peruchi foi solicitada a poda de uma árvore "ficus" na Rua do Barro Preto. A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada no dia 30, terça-feira, a partir das 19 h, no Centro de Convivência "Usvanda Pinto Tamiazo", no Jardim S. Paulo.

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