Câmara aprova Programa de Desligamento Voluntário da Prefeitura e autarquias

Na sessão realizada na terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou quatro projetos: o n. 38/2013, do Prefeito Amarildo Zorzo, que abre crédito adicional para compra de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, além dos projetos nº 19 e 34/2013, do vereador Rosivaldo Antonio Pina, que instituem o Dia do Transportador de Pacientes e o Dia do Produtor Rural no Município de Cordeirópolis. Foi adiada a discussão do projeto de lei n. 37/2013, que solicita abertura de crédito em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 35/2013, do Prefeito Amarildo Zorzo, que determina a implantação do PDV - Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da Prefeitura Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Hospital e Maternidade de Cordeirópolis. Pela proposta, podem aderir os funcionários públicos da Prefeitura e autarquias, a não ser que estejam em estágio probatório, tenham sido condenados em decisão judicial que importe a perda do emprego ou que tenham requerido aposentadoria junto à Previdência Social.
Para os funcionários que contarem com até cinco anos de serviço público, será concedido um bônus de um salário de referência, a multa de 40% do FGTS e as verbas rescisórias; para os que tiverem de cinco a dez anos de serviço, o bônus sobe para dois salários referência, além de multa de 40% do FGTS e verbas rescisórias. No caso de contar com mais de dez anos de serviço público, o empregado que aderir ao PDV terá direito a um bônus de três salários de referência do emprego, mais os mesmos direitos anteriores.  A opção pelo programa deverá ser feita até 31 de maio, diretamente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.
Nesta sessão foram apresentados o requerimento nº 67/2013, da vereadora Fátima Celin, que requer voto de congratulações pela realização da VI Conferência Municipal de Saúde, aprovado pela unanimidade dos vereadores. Foram apresentadas as seguintes indicações, pelo vereador Rosivaldo Pina, solicitando: implantação de rampa de acessibilidade na Praça dos Ferroviários, no Jardim Primavera; operação tapa-buraco na Rua João Barroca Filho, esquina com a Rua Eloy Chaves, na Vila dos Pinheiros; pintura da lombada existente na Rua Luiz Bertanha, na altura do nº 119, na Vila Primavera; manutenção da boca de lobo no início da Rua Osvaldo Celote, esquina com a Rua do Barro Preto, no Jardim Planalto e manutenção da pista de skate do Jardim Eldorado.
Foram apresentadas também as seguintes indicações: pelo vereador Alceu Guimarães foi solicitada revisão urgente da aplicação dos índices de reposição salarial propostos ao funcionalismo público municipal; pelo vereador David Bertanha foi solicitado: manutenção no parquinho ao lado do Centro de Convivência do Idoso e criação de campanha de conscientização dos ciclistas que andam na contramão.
Pelo vereador Jonas Chaves foi solicitado: manutenção na Rua Antonio Pereira da Silva, esquina das ruas Alice Zaia Gardezani e Anna Aparecida Romano Alves, no Jardim Progresso e na Rua João Magrim, esquina com a Rua José Rodrigues Neto, no Jardim São José II. Pelo vereador Sérgio Balthazar foi solicitado: manutenção dos postes e troca das lâmpadas da passarela Sylvio Martins e implantação de sinalização de placas e solo nos bairros São Francisco e Progresso. Pelo vereador Geraldo Botion foi solicitada reparação de boca de lobo e buraco no asfalto da Rua Domingos Martins, esquina com a Avenida Presidente Vargas.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 7 de maio, a partir das 19 h, no Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo", no Jardim São Paulo.