Aprovado adicional de periculosidade para Guardas Municipais

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou sua 15ª sessão ordinária na última terça-feira (14), onde estava prevista a discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, que dá nova redação aos arts. 207 a 211 e Anexo IX da Lei Complementar nº 177, de 30 de dezembro de 2011, conforme especifica; de lei nº 24/2013, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis, 27/2013, da vereadora Fátima Marina Celin, que estabelece a criação de Comissão Permanente do Poder Público para fins de fiscalização e acompanhamento efetivo das obras e prédios públicos, no combate e prevenção à dengue e 30/2013, do vereador Rosivaldo Pina, que estabelece o ensino de noções básicas de "orientação sexual", como atividade extracurricular obrigatória, na rede municipal de ensino. Este projeto teve sua discussão adiada a pedido do vereador, e os outros projetos foram aprovados.
Antes da apreciação da Ordem do Dia, foi apresentado requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do prefeito Amarildo Zorzo, que dispõe sobre o adicional de periculosidade e risco, concedido aos guardas municipais do Município de Cordeirópolis e dá providências correlatas. Aprovada a urgência, o projeto seguiu em votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela proposta, que altera uma lei de 2009, o guarda municipal em serviço receberá Adicional de Periculosidade e Risco, no valor de 40% de seu salário-base.
Foram recebidos os seguintes projetos: 45/2013, do Prefeito Amarildo Zorzo, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI de Cordeirópolis, revogando a Lei nº 2691, de 17 de dezembro de 2010 e 46/2013, também do Prefeito Municipal Amarildo Zorzo, que estabelece normas para obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado e dá outras providências. Os projetos serão encaminhados à Assessoria Jurídica e às Comissões para avaliação.
Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos: nº 73/2013, do vereador David Bertanha, requerendo informações sobre relógio desativado no Complexo Viário "Geraldo Killer"; nº 74/2013, da vereadora Fátima Celin, requerendo voto de congratulações à Secretaria de Saúde e equipe, pela realização do III FAC - Fórum Adolescente de Cordeirópolis; nº 75/2013, da vereadora Fátima Celin, que apela ao INSS, através da Gerência Executiva de Piracicaba, para revisão de normativa da Previdência Social sobre adicional de insalubridade dos trabalhadores da empresa Torção Cordeiro, para fins de contagem de tempo para aposentadoria e nº 76/2013, da vereadora Fátima Celin, que requer informações sobre busca de recursos junto ao Governo Federal para construção da Casa dos Conselhos e cadastro do projeto junto ao SICONV.
Foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador David Bertanha foi solicitada a conclusão do campo de bocha situado na Rua Braz Olivatto, no Jardim Juventude e cobertura da quadra poliesportiva situada no mesmo local; pelo vereador Jonas Chaves foi solicitado: manutenção no asfalto da Avenida da Saudade, esquina com a rua Angelo Bertanha, no Conjunto Habitacional Angelo Betin e também na esquina da rua Manoel Beraldo, próximo à garagem da Prefeitura, sentido rádio comunitária, cemitério e empresa próxima.
Pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitado: providências para o acúmulo de lixo e água parada na Rua José Fagundes, nas Ruas João Batista Hespanhol, esquina com a Rua José Oliva Del Teso e na Rua Santo Peruchi, ao lado do Lago União, no Jardim Progresso; providências para a sinalização de todas as lombadas da cidade; sinalização de solo na Vila Santo Antonio, principalmente na Rua José Moreira, esquina com a Rua Guilherme Krauter.
Pelo vereador Odair Peruchi foi solicitado verificação da largura das vagas de estacionamento da Praça Nossa Senhora Aparecida. Pelo vereador Geraldo Botion foi solicitado afastamento de poste situado na confluência do trevo com a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado a realização de "fumacê" por toda a cidade, a instalação de redutores de velocidade na Avenida Presidente Vargas e elaboração de programa de incentivo à inclusão digital de idosos.
De iniciativa do vereador Odair Peruchi, e apoiada por todos os vereadores, foi apresentada indicação verbal solicitando ao Prefeito Municipal que seja fornecida a mão de obra de um pedreiro para construção de uma sala de fisioterapia no Asilo Santa Inês, já que o asilo recebeu a doação de uma entidade do valor correspondente ao material necessário para a construção, que já está comprado e pago, faltando só a mão de obra necessária.
De iniciativa também do vereador Odair Peruchi, foi encaminhada indicação verbal solicitando realização de projeto arquitetônico e de paisagismo remodelando as fachadas dos cemitérios municipais de Cordeirópolis e Cascalho, já que é importante, quando visitamos estes locais, depararmos com uma paisagem agradável, como por exemplo, uma entrada com plantas floridas ou plantas aromáticas que combatem a depressão e alegram a alma, trazendo uma energia renovadora.
Pelos vereadores Geraldo Botion e Odair Peruchi foi solicitada a instalação de uma lixeira no final do muro do cemitério do bairro do Cascalho, já que a lixeira existente no local e insuficiente para a quantidade do lixo depositada, obrigando os moradores a colocar o lixo no chão, ficando exposto aos cães que vivem na região.
Pelo vereador Jonas Chaves foi encaminhada indicação verbal solicitando construção de canaleta para escoamento de águas, na Rua Antonio Pereira da Silva, esquina com a Rua Dom Augusto Zini Filho, na divisa do Jardim Progresso com o Jardim São Francisco, devido a reclamações de moradores.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Cordeirópolis será no dia 21, terça-feira, a partir das 19 horas, no Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo", situado no Jardim São Paulo.